20/06/2023 - 15:29
A Câmara convocou sessão deliberativa extraordinária para a tarde desta terça-feira, 20. O projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Administrativos (Carf), contudo, ficou de fora. A expectativa é que o texto seja votado na quarta-feira, 21, se houver consenso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao relator do PL do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), um esforço para que o projeto seja votado até quarta-feira – Lira viaja para Portugal na quinta. Nesta terça, o deputado tucano deve se encontrar com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para receber dados sobre os julgamentos do órgão.
Em entrevista ao Broadcast Político na última sexta-feira, 16, Pereira afirmou que o fim do voto de qualidade foi uma reação “muito forte” às distorções no Carf.
O que deve prevalecer no relatório, portanto, é um meio-termo, ou seja, o retorno do voto de qualidade com algumas condicionantes, que ainda estão sendo estudadas.
