06/07/2016 - 18:54
Foi adiada mais uma vez, na comissão especial da Câmara, a votação do projeto de lei que retira a obrigação legal de a Petrobras liderar todos os investimentos no pré-sal. Desde o início da sessão, deputados do PT e do PSOL apelaram a medidas protelatórias para obstruir a apreciação da proposta. Com o início da ordem do dia no Plenário da Casa, os trabalhos na comissão foram suspensos.
O presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse, porém, que a sessão será retomada assim que for encerrada a ordem do dia. Na terça, 5, com o impasse político entre o governo e o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a reunião da comissão foi cancelada.
O Palácio do Planalto tem pressa na análise do projeto, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra. A proposta do tucano elimina a obrigação da Petrobras de atuar em todos os consórcios do pré-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas.
Pelo projeto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), vai oferecer à companhia o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. Se exercer esse direito, a Petrobras terá que ter participação mínima de 30%. Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações.
Na comissão especial, a proposta não sofreu nenhuma alteração em relação ao projeto de lei original. Depois que passar pela comissão especial, o texto segue para o Plenário da Câmara e precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não receber emendas parlamentares, segue para sanção presidencial. Caso contrário, volta para apreciação do Senado.
