05/07/2023 - 10:58
Diante da resistência ao projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), há incerteza se a matéria pode ser votada ainda nesta quarta-feira (5). Líderes partidários já cogitam a possibilidade de adiar mais uma vez a apreciação do texto, prevista inicialmente para ontem. A insatisfação dos parlamentares com a articulação política do governo também influencia no cenário, já que o Carf é visto como pauta de interesse do governo.
Um novo adiamento pode atrasar a votação de outras pautas, como o novo arcabouço fiscal. O PL do Carf tramita com urgência constitucional e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo.
A apreciação da reforma tributária, no entanto, não seria afetada. Isso porque, como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, há um entendimento interno na Casa de que o trancamento de pauta por projetos com urgência constitucional, como é o caso do Carf, não atinge Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai continuar trabalhando nesta quarta para votar até sexta (7) o PL do Carf, o arcabouço e a tributária. “Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votadas à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos”, disse.
