O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da regulamentação da reforma tributária após a leitura do parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto está previsto para ser votado nesta terça-feira (17).
A decisão foi tomada após uma sessão longa e com muitas negociações entre os deputados. Os relatores do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária alteraram o texto aprovado no Senado e tentaram reduzir a alíquota-padrão em 0,7 ponto percentual.
A proposta retoma a cobrança do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas. A medida foi retirada pelos senadores após pressão do setor, o que elevou a alíquota em 0,13%.
O texto ainda retira a alíquota reduzida sobre água e biscoitos, outra demanda dos senadores. Com isso, ambos os setores devem perder o benefício de redução de 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Os deputados também retiraram do texto a redução de alíquota sobre o setor de saneamento básico. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que assina o texto final da reforma tributária, avaliou que o setor já é contemplado pelo split payment, que cria um cashback para a população de baixa renda.
