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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu comunicado na tarde deste sábado, 21, no qual disse que, por serem atividades de alto risco por sua natureza e características, voos de balão ocorrem “por conta e risco dos envolvidos”. O pronunciamento ocorre após um acidente em Praia Grande (SC), no qual oito pessoas morreram após o balão pegar fogo em pleno voo.
Segundo a agência, o balonismo como atividade aerodesportiva é permitido. As aeronaves usadas para essa prática, porém, não são registradas e nem certificadas. Também não têm “garantia de aeronavegabilidade”.
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“Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática, e as habilidades e os conhecimentos de cada praticante são diferenciados”, escreveu a Anac, em nota. “Nesses casos, cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação.”
No início do mês, a Secretária de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo (MTur), Cristiane Leal Sampaio, havia criticado a lacuna na legislação, que não é explícita em relação ao uso de balões para o turismo.
Ainda segundo a Anac, operadores que ponham terceiros em risco podem ser penalizados conforme artigos 33 e 35 do Decreto-Lei de Contravenções Penais e artigo 132 do Código Penal. Os artigos 33 e 35 tratam de contravenções relacionadas à prática da aviação, como fazer acrobacias ou voos baixos, “fora da zona em que a lei o permite, ou fazer descer a aeronave fora dos lugares destinados a esse fim”. Já o artigo 132 do Código Penal Brasileiro trata do crime de exposição a perigo da vida ou da saúde de outra pessoa.
A agência disse ainda estar adotando as providências necessárias para averiguação da situação da aeronave e da tripulação e que acompanha os desdobramentos das investigações.