28/08/2024 - 18:39
Uma denúncia anônima encaminhada ao MPPR (Ministério Público do Paraná) na segunda-feira, 26, acusou a Voepass de operar irregularmente no aeroporto de Cascavel (PR) – cidade localizada a cerca de 505 quilômetros de Curitiba – durante março e junho de 2024. O aeródromo é o mesmo de onde partiu o bimotor que caiu em Vinhedo (SP). As informações foram divulgadas pelo “Congresso em Foco”.
De acordo com os documentos da denúncia, a Voepass operou sem contrato administrativo entre 31 de março e 18 de junho deste ano, tendo incorporado uma minuta do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) – necessário para regularização dos serviços – sem assinatura da companhia aérea e da Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania de Cascavel) ou data definida, portanto não haveria validade legal.
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Em 3 de maio, a presidente da Transitar, Simoni Soares da Silva, adicionou ao processo administrativo uma autorização de contratação direta que dispensava a necessidade da licitação, no entanto, era destacado que, por conta da Voepass iniciar os serviços sem contrato vigente, seria necessário abrir um processo de apuração de responsabilidades.
Teria sido apenas no dia 5 de junho que a companhia aérea supostamente efetuou um TAC válido, se comprometendo a fornecer os documentos necessários. Apesar disso, há a possibilidade de a data de emissão ter sido adulterada, já que o número havia sido rasurado.
Em contato com o site IstoÉ, o MPPR informou que a Promotoria de Justiça de Cascavel oficiou a autarquia que administra o aeroporto do município após tomar conhecimento dos fatos para a prestação de esclarecimentos em relação aos fatos mencionados no prazo de 24 horas.
Já a Voepass informou que a suposta denúncia não procede. “A Voepass Linhas Aéreas reforça que todas as suas operações são regulares e ressalta ainda que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público do Paraná”, afirmou a companhia aérea.
Comissão na Câmara
O deputado Padovani (União Brasil – PR), relator da comissão externa da Câmara encarregada de acompanhar as investigações da tragédia de Vinhedo, afirmou que pretende convocar o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, para comentar as acusações.
A comissão já aprovou requerimentos para convidar dirigentes da empresa e da Latam para prestarem esclarecimentos sobre a queda da aeronave. Os requerimentos pedem a presença de José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass; Eduardo Busch, diretor executivo da Voepass; e de Roberto Alvo, diretor-presidente da Latam. A mãe de uma das vítimas também prestará depoimento.
Os deputados também devem ouvir representantes da Polícia Federal, assim como a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa.
