12/04/2016 - 12:07
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Operação Vitória de Pirro, 28ª etapa da Lava Jato, revelou nesta terça-feira, 12, que o ex-senador Gim Argello (PTB/DF) adotou a “corrupção ao quadrado” – estratégia de crime que consistiu na prática de corrupção para encobrir outra corrupção.
Na condição de vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras no Congresso, o político exigiu propinas para livrar duas grandes empreiteiras, a OAS e a UTC Engenharia, das investigações da Comissão Mista. As duas empresas integraram o cartel instalado na Petrobras entre 2004 e 2014 para fraudar licitações bilionárias.
“Estamos diante de um caso de corrupção ao quadrado, corrupção qualificada. O caso revela grave atentado à República. O ex-senador obstruía as investigações das CPIs”, disse o procurador.
A investigação, segundo Ribeiro Costa, mostrou que o então senador cobrou propinas em forma de doações para os partidos da Coligação União e Força nas eleições de 2014. A UTC repassou R$ 5 milhões. A OAS repassou outros R$ 350 mil – valor destinado à Paróquia São Pedro, de Taguatinga, frequentada pelo político.
Em troca das “doações”, Gim Argello poupou as empreiteiras, livrando-as da convocação perante a CPMI da Petrobras. As negociações e os pagamentos se deram após a deflagração da fase ostensiva da Operação Lava Jato, em março de 2014.
“Nesse momento não há indicação de que Gim Argello tenha agido em conluio ou sob ordens de quem quer que seja, especialmente dentro dos partidos políticos”, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima.
O procurador é taxativo. “A corrupção não é partidária, ela é decorrente do nosso sistema político. Há partidos da oposição nessa coligação. Estamos diante de corrupção para financiamento de campanhas políticas. É isso que a Lava Jato pretende revelar mesmo diante das suas limitações naturais.”
Para ilustrar a afirmação de que a corrupção não tem partido, o procurador citou o caso do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), morto em 2014, que teria exigido R$ 10 milhões para esvaziar uma das CPIS da Petrobras.
A Coligação União e Força, destinatária dos R$ 5 milhões que Gim Argello tomou das empreiteiras, era formada por DEM, PR, PMN e PRTB. “Não há indícios de que os partidos tinham conhecimento da origem ilícita desse valor”, ressalvou o procurador da República Athayde Ribeiro da Costa.
Ribeiro da Costa defendeu a preservação de mecanismos legais para combater crimes do colarinho branco e corrupção como as técnicas especiais de investigações – colaboração premiada e interceptação telemática.
Esses expedientes são alvo de projetos no Congresso. “É importante que não haja retrocesso, que não avancem projetos que buscam inibir a colaboração de pessoas. Restringir o uso de colaboração é lutar por impunidade, tornando-a uma regra. Temos que avançar no combate a esse tipo de projeto de lei que não tem interesses republicanos”, disse.
