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Virginia Fonseca já foi formalmente citada na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que envolve a influenciadora e uma plataforma de apostas.
A informação foi esclarecida pela equipe jurídica da empresária após a repercussão de notícias de que ela poderia precisar encurtar sua permanência na Espanha por causa do processo.
Segundo os advogados, não existe decisão judicial estabelecendo que Virginia possa permanecer no exterior por no máximo 20 dias, nem determinação para retenção de seu passaporte.
A influenciadora está na Espanha, onde também costuma passar períodos ao lado do namorado, o jogador Vini Jr.
Virginia já foi citada no processo?
A ação ganhou repercussão depois que a Justiça tentou localizar Virginia para realizar sua citação.
Houve tentativas de entrega em julho e agosto em um imóvel relacionado à influenciadora em Goiânia. Em uma delas, a correspondência não foi entregue por insuficiência das informações do endereço. Na outra, Virginia não estava no local.
A questão, entretanto, foi posteriormente superada.
Em 31 de agosto, os advogados de Virginia compareceram espontaneamente ao processo e apresentaram uma manifestação dando a influenciadora por citada. A partir desse momento, começou a contar o prazo legal para apresentação de sua defesa.
Com isso, segundo a equipe jurídica, não há mais necessidade de localizar pessoalmente a empresária para realizar a citação.
Defesa nega limite de 20 dias fora do Brasil
A assessoria jurídica também contestou a informação de que Virginia estaria impedida de permanecer por mais de 20 dias fora do país.
Segundo os representantes da influenciadora, não existe decisão judicial ou pedido estabelecendo esse limite. A defesa também nega que haja, atualmente, uma determinação para restringir as viagens internacionais da empresária ou reter seu passaporte.
A explicação veio após a divulgação de que uma suposta determinação judicial poderia obrigá-la a antecipar seu retorno da Espanha.
Entenda a ação envolvendo Virginia
O processo é uma ação civil pública movida pelo MPDFT relacionada à divulgação de apostas online.
O Ministério Público pede R$ 120 milhões por danos morais coletivos e questiona práticas publicitárias que considera abusivas ou enganosas na promoção de apostas.
A defesa de Virginia contesta as acusações. Os advogados afirmam que apresentarão seus argumentos e documentos no processo e rejeitam a alegação de que a influenciadora tenha agido com intenção de prejudicar consumidores.
A plataforma envolvida na ação também nega irregularidades e sustenta que sua atuação e suas parcerias publicitárias estão de acordo com a legislação aplicável.
Com o comparecimento espontâneo dos advogados, o processo segue agora com Virginia formalmente ciente da ação e com a defesa sendo apresentada nos autos.
Da IstoÉ Gente