Violência contra indígenas piora no 1º ano do marco temporal

Número de assassinatos e suicídios de indígenas cresceu em 2024, aponta relatório. Cimi avalia que entrada em vigor do marco criou insegurança jurídica e incentivo à violência.A violência contra os povos indígenas piorou em todas as regiões do Brasil ao longo de 2024, e o principal motivo para a escalada teria sido a entrada em vigor da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal das terras indígenas, segundo um relatório publicado nesta segunda-feira (28/07).

O estudo, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que atua na defesa dos povos indígenas, avalia que a nova norma favoreceu o aumento de ataques, invasões, assassinatos e violações de direitos em territórios indígenas.

Em comparação com o ano anterior, houve redução de violência patrimonial – de 1.276 para 1.241 casos –, mas aumento de violência contra a pessoa – de 411 para 424 casos. Foram registrados três assassinatos a mais do que no ano anterior e 28 suicídios – salto de mais de 15%.

"A violência contra o nosso povo indígena continua ainda forte. Começa no Congresso Nacional a negação de direitos a nossos povos", critica o ativista e pedagogo Alberto Terena, coordenador executivo da Articulação dos Povos indígenas (Apib).

Aprovada pelo Congresso e contestada por ativistas, a lei do marco temporal estabelece que apenas as terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser objeto de demarcação. Para o Cimi, a entrada em vigor da norma em dezembro de 2023 criou um ambiente de insegurança jurídica e incentivo à violência.

Antes de ser transformada em lei, a tese do marco temporal havia sido rejeitada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diversas ações de inconstitucionalidade foram propostas contra a nova norma e o STF, por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, realizou uma série de audiências de conciliação de agosto de 2024 a junho de 2025.

Esse processo resultou em uma minuta de projeto de lei para alterar a norma, que no entanto não altera o cerne do marco temporal. A Apib se retirou da conciliação no STF em agosto de 2024, e a minuta de projeto de lei não contou com a participação ampla dos povos indígenas.

Terras sob ataque

Professor de direitos humanos na Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em estudos sobre genocídio, o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira qualifica como "etnocídio" o que ocorre no Brasil contra os povos originários

"A causa central para a continuidade da supressão das condições de existência dos povos indígenas recai sobre a demora na demarcação de suas terras ancestrais", argumenta. "[Isso] promove a invasão de tais territórios, o aumento da violência direta e indireta e, ainda, facilita a ação de posseiros, do garimpo criminoso, além da mineração predatória e ilegal."

O relatório registrou 1.241 casos de violência contra o patrimônio indígena. Desses, 857 referem-se à omissão e morosidade na regularização de terras; 154 são conflitos fundiários em 114 terras indígenas espalhadas por 19 estados; e 230 dizem respeito a invasões, exploração ilegal de recursos e outros danos patrimoniais.

Mesmo em áreas regularizadas, a violência persistiu. Cerca de 61% das invasões ocorreram em terras indígenas já reconhecidas formalmente. Pelo menos 48 dessas áreas sofreram com incêndios ou queimadas, que muitas vezes ocorreram em meio à ausência do Estado no combate ao fogo.

O documento destaca que dois terços dos territórios indígenas que registraram conflitos em 2024 não são regularizados – evidência do quanto a ausência de demarcação formal segue sendo um fator de vulnerabilidade.

Em paralelo, o relatório argumenta que as medidas adotadas pelo governo federal não foram suficientes para reverter o quadro. Durante o ano, foram homologadas cinco terras, publicadas 11 portarias declaratórias e instituídos 16 grupos técnicos de identificação e delimitação – números abaixo dos resultados dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Violência armada e assassinatos

"Os assassinatos contra lideranças continuam crescendo a cada ano. A mortalidade infantil ainda é um caso a ser superado. E tudo isso continua acontecendo devido à negação do Estado brasileiro à demarcação dos nosso territórios", argumenta Terena.

Em 2024, o Cimi registrou 424 casos de violência contra a pessoa. Os números mais alarmantes são os 211 assassinatos de indígenas, concentrados sobretudo nos estados de Roraima (57), Amazonas (45), Mato Grosso do Sul (33) e Bahia (23).

Outros indicadores também preocupam: foram registradas 31 tentativas de homicídio, 39 casos de racismo e discriminação étnico-cultural, além de 20 ocorrências de violência sexual.

Ao comparar a linha histórica, o número de assassinatos contra pessoas indígenas praticamente quadruplicou em dez anos. Em 2015, o Cimi registrou 54 homicídios.

"O registro de 211 assassinatos em 2024 demonstra uma trajetória de crescimento contínuo da letalidade contra os povos indígenas", diz o historiador Carlos Trubiliano, professor da Universidade Federal de Rondônia e ex-assistente técnico na Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai). "Essa escalada da violência reflete a permanência dos conflitos fundiários, a atuação crescente de grupos criminosos em territórios indígenas e a fragilidade das políticas públicas de proteção aos povos indígenas."

Os ataques armados a comunidades em processo de retomada de terras foram frequentes. Um dos episódios mais brutais ocorreu em 21 de janeiro, quando a liderança Maria Fátima Muniz de Andrade, a Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, foi assassinada a tiros por fazendeiros armados durante uma retomada no sul da Bahia. O ataque deixou diversos feridos e simbolizou o tom de violência que se repetiria ao longo do ano.

Em setembro, na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, o indígena Neri Ramos da Silva foi morto durante operação da Polícia Militar contra uma retomada Guarani e Kaiowá.

Mais de 30 ataques armados a comunidades indígenas foram documentados. Pelo menos dez pessoas terminaram com projéteis alojados no corpo, entre elas nove do povo Avá-Guarani e um Guarani Kaiowá, que levou um tiro na cabeça.

Omissão do Estado e impactos fatais

A terceira seção do relatório trata da violência por omissão do poder público, com 311 registros divididos em sete categorias. O dado mais alarmante é o número de suicídios: 208 indígenas tiraram a própria vida em 2024, sendo que a maior parte das vítimas tinha de 10 a 29 anos. Os estados com mais ocorrências foram Amazonas (75), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (26).

O número de suicídios aumentou consideravelmente na última década, saltando de 87 em 2015 para os 208 do relatório divulgado nesta segunda-feira.

Outro dado impactante é a morte de 922 crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade. A maioria dos óbitos ocorreu por causas consideradas evitáveis, como pneumonia (103 casos), diarreia (64) e desnutrição (43). Estados da região amazônica lideram essas estatísticas.

Trubiliano avalia que esse dado é "alarmante" – há dez anos, foram 599. "Esse aumento expressivo demonstra de forma contundente a precariedade nos serviços de saúde, saneamento, alimentação e vacinação nas comunidades indígenas", analisa. "Trata-se de um indicador direto da falha estrutural do Estado em assegurar os direitos básicos e a proteção da infância indígena, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos."

Ainda foram registrados 83 casos de desassistência na área de saúde, 87 na educação e 84 mortes associadas diretamente à ausência de atendimento médico adequado.

Crises ambientais agravaram o quadro. As inundações no Rio Grande do Sul e a seca severa no Norte do país expuseram comunidades inteiras à vulnerabilidade extrema.

A poluição de rios por mercúrio, resultado do garimpo ilegal, e o uso crescente de agrotóxicos também foram apontados como agravantes da situação de saúde indígena.

Isolados sob risco

O relatório dedica um capítulo à situação dos povos indígenas em isolamento voluntário. Foram identificados 119 registros na Amazônia Legal. Em pelo menos 37 desses, não há qualquer medida oficial de proteção por parte da Funai.

Mesmo em áreas com algum grau de reconhecimento, os indígenas isolados enfrentaram ameaças como invasões, exploração de madeira e gás natural, e danos ambientais. O caso dos isolados do Rio Caribi, no Amazonas, é citado como exemplo emblemático da omissão do Estado, apesar da documentação robusta sobre sua existência.

Os 1.525 assassinatos de indígenas desde 1985 foram todos georreferenciados e estão documentados na plataforma digital Cartografia de Ataques Contra indígenas (Caci), mantida pelo Cimi – "caci" significa dor em guarani. O relatório Violência Contra os Povos indígenas no Brasil foi publicado pela primeira vez em 1996 e passou a ser um levantamento anual em 2003.