17/03/2023 - 16:06
O motorista de aplicativo Lucas David registrou um caso no mínimo inusitado durante seu trabalho. Com uma câmera instalada no painel do carro guiado por ele, Lucas atendeu um chamado de transporte para levar um bebê até a casa do pai, o problema é que a mãe colocou o filho no carro e pediu que o motorista levasse a criança sozinha no banco de trás.
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Diante da cena, Lucas se negou a levar o bebê sem a companhia da mãe. O motorista ainda cogitou levar a mulher e o filho até o destino e depois trazer a mãe para o local de saída, mas ela não quis e ainda deu uma tapa na cara de David.
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De acordo com o previsto nos termos gerais de uso da Uber o usuário deve ter mais de 18 anos para ter uma conta ou ter idade igual ou superior a 12 anos para registrar-se e manter uma conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.
O que diz o ECA?
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
- A exceção para criança viajar sem autorização será permitida somente em caso de permissão dos pais ou responsável, mas mediante uma autorização judicial, o que na situação descrita nas imagens ocorreu apenas na aprovação verbal da usuária do aplicativo.
