O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, deve ser julgado nesta terça-feira, 23, no Fórum Criminal de Cotia, na Grande São Paulo, sob acusação de extorsão contra um guarda civil municipal da cidade, em 2011.
No site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), consta que haverá audiência de instrução, debates e julgamento. Santos é acusado de pedir dinheiro para um GCM para não denunciá-lo à imprensa por suposto estupro de uma adolescente dentro da viatura da corporação.
Segundo investigações da polícia, o guarda gravou conversas por telefone com Santos, em que teria sido combinado o pagamento de R$ 10 mil parcelados. Foi marcado um encontro em um ponto da cidade.
Santos foi preso quando recebeu o dinheiro em um envelope. Dentro, havia R$ 120. O conselheiro foi preso em flagrante, mas ganhou o direito de responder às acusações em liberdade.
Ele disse à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que as acusações são fruto de uma “armação”. “Os guardas que participaram disso foram denunciados por mim em outras ocasiões por violação aos direitos humanos. Foi represália.”
Santos explicou que o guarda havia sido surpreendido molestando uma adolescente de 13 anos dentro da viatura. “Ele me procurou dizendo que queria me entregar uma carta com uma declaração explicando o que aconteceu. Achei estranho, mas confirmei o encontro”, explicou. “Quando ele me entregou o envelope, que eu nunca abri, os policiais chegaram.”
O Condepe é ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania do governo estadual. Por meio de nota, a pasta informou que o “Poder Executivo indica um representante para o conselho, mas, afora isso, não tem qualquer participação no processo eletivo de seus conselheiros e na sua administração”.
A prefeitura de Cotia informou que o suposto estupro envolvendo o guarda municipal foi investigado com rigor, mas nada foi comprovado. Por isso, o caso foi arquivado.