 "Chico Ferreira/Câmara dos Deputados")
O vice-presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou que atuará de maneira independente na comissão e que não vai “proteger o criminoso de estimação” de ninguém.
“Se tiver de investigar algum governo, seja ele de direita ou esquerda, será feito. Não estou aqui para passar pano para ninguém. Eu não sou advogado do Lula, assim como não sou advogado do Bolsonaro. Sou um deputado federal que cumpre um mandato para representar o interesse público”.
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A comissão tem como objetivo investigar o esquema de fraudes que lesou aposentados e pensionistas da autarquia e gerou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em entrevista à IstoÉ, o parlamentar destacou que sente do presidente e do relator da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos -MG) e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), respectivamente, o mesmo objetivo: responsabilizar seja quem for pelo ocorrido no INSS.
“O meu posicionamento não é oposição, nem governo. A minha atuação será independente. Acredito que por causa disso a composição de parlamentares tanto do PL quanto do PT me escolheram para a função de vice-presidente”, afirmou.
Tendo como objetivo conduzir os trabalhos com independência, o relator propôs que a apuração sobre os descontos previdenciários indevidos abranja os governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na visão de Duarte, esse marco temporal é coerente, pois não conflita na prescrição do crime. “As fraudes começaram mais precisamente na década de 1990, mas não é mais possível responsabilizar os criminosos daquela época”, explica.
À reportagem, o vice-presidente afirma que, devido ao empecilho da prescrição penal, pretende apresentar na CPMI e depois encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que altera a legislação para que crimes cometidos contra aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência sejam considerados hediondos, imprescritíveis e inafiançáveis.
A Polícia Federal, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da República), deflagrou no dia 23 de abril de 2023 a Operação Sem Desconto, para combater esquema de fraudes bilionário no INSS. As investigações revelaram que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios por associações sem a devida autorização.
A operação resultou no bloqueio de bens de diversas entidades e na suspensão dos acordos de cooperação técnica que permitiam os descontos. Além disso, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, foi exonerado do cargo e o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixou o comando da pasta e foi substituído por Wolney Queiroz.
Questionado sobre a ordem de prioridades das oitivas na comissão, o vice-presidente disse haver consenso para que sejam ouvidos todos os ex-presidentes do INSS e os ex-ministros da Previdência de 2015 até 2025. A mesa diretora da CPMI também espera contar com servidores e técnicos da Polícia Federal para acessar informações e documentos das épocas no intuito de perceber contradições na hora dos interrogatórios.
“Acredito que a seriedade técnica e visibilidade da comissão fará com que possamos identificar e punir as pessoas responsável por essa fraude bilionária, além de acabar com a insegurança gerada em todos os beneficiários do INSS”, completou Duarte Jr.
Segundo o relatório final do plano de trabalho da comissão, a investigação seguirá seis eixos:
- Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi;
- Identificação e responsabilização dos envolvidos;
- Impacto nas vítimas e no erário;
- O caminho do dinheiro;
- Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle;
- Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo.