12/09/2023 - 21:21
O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), confirmou que vai manter a faixa de isenção para pessoa física, hoje em R$ 2.112. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 30% de Imposto de Renda, como determinou a medida provisória editada pelo Executivo. O texto será divulgado ainda nesta terça-feira, 12, e votado amanhã em plenário.
O relator também confirmou que vai manter a Secretaria de Apostas Esportivas dentro do Ministério da Fazenda e que a destinação para outra pasta cabe apenas ao Executivo. Nas últimas negociações, houve tentativa do PP em destinar a secretaria ao Ministério dos Esportes, que ficará sob comando do deputado André Fufuca (PP-MA). O parlamentar foi nomeado na semana passada como parte da decisão do governo em acomodar o Centrão no primeiro escalão.
