13/01/2017 - 18:00
A Câmara Federal deformou o projeto anticorrupção elaborado pelos procuradores da Lava Jato e com o apoio de 2,4 milhões de assinaturas. Assim se posicionou claramente contra a vontade popular. Agora, nessas primeiras semanas do ano, começaram a surgir nas Câmaras municipais uma série de iniciativas que mostram alguns vereadores bem mais conectados com o eleitor do que os deputados federais.
Em São Paulo, o vereador José Police Neto (PSD) apresentou à Câmara Municipal um conjunto de seis medidas que objetivam reduzir a corrupção e, com isso, os gastos públicos. Além da criação do Conselho Municipal da Transparência e Controle Social, que vai normatizar a atuação dos funcionários públicos, criando barreiras para que eles pratiquem malfeitos, o projeto prevê uma série de iniciativas que vai cortar gastos e impedir mordomias.
A proposta é de se acabar com os carros oficiais das autoridades municipais, inclusive vereadores. Ficarão somente os carros oficiais de serviço. Os demais terão que ser devolvidos.
“Temos mais de 1.500 carros oficiais em São Paulo. Se todos forem devolvidos, podemos economizar R$ 150 milhões por ano. Com esse dinheiro, podemos construir 50 creches e gerar vagas para 6 mil crianças, ou 10% das vagas que o prefeito João Doria prometeu criar. Se formos conveniar, podemos criar vagas para um terço das 66 mil crianças que o prefeito prometeu”, disse Police Neto.
CORTE DOS CELULARES
No projeto, vai se limitar também o uso de telefones celulares. Só vai ter celular em São Paulo o prefeito, o vice, secretários e sub-prefeitos. Mesmo assim, com gastos limitados a R$ 500 cada um e com mecanismos de controle para evitar que “o vereador ligue para a mulher para dizer que está atrasado”. Police sabe que tudo isso está provocando a “maior chiadeira” de outros vereadores. “Mas vai ser aprovado. A sociedade não quer mais mordomias e corrupção”.
O vereador quer controlar também despesas com publicidade. “Não vamos inventar a roda. Colocamos regras, com os custos de cada coisa feita, cujos relatórios serão divulgados na internet. Com custos da produção e da veiculação de propaganda, vamos fazer de tudo para evitar superfaturamento. O caso emblemático disso foi o projeto do Primeiro Emprego do governo Lula. Se gastou 97% em publicidade”, explicou o vereador.
A proposta do vereador é que todos os projetos dos novos administradores sejam regulados pela transparência. “Um exemplo de como a transparência funciona, é que aqui em São Paulo a ciclovia da Avenida Faria Lima investigada pela Câmara e Ministério Público começou com um custo de R$ 70 mil e depois de tanta fiscalização acabou custando R$ 45 milhões”, explicou o vereador.
Conscientização
O vereador Tico Kuzma (Pros), de Curitiba, também adaptou as Dez Medidas Contra a Corrupção em Curitiba, para combater os malfeitos pelos servidores municipais. O projeto que ele apresentou na Câmara cria um código de conduta para os administradores e a destinação de 5% dos gastos com publicidade para ações que fomentem a cultura de intolerância com a corrupção.
“A prefeitura de Curitiba gasta anualmente R$ 60 milhões. Ao se gastar 5% disso com a conscientização das pessoas, não vamos acabar com a corrupção, vamos conscientizar a população de que a adoção de boas práticas é salutar”, disse o vereador Kuzma.
A proposta do vereador é no sentido de que o dinheiro seja gasto para campanhas publicitárias para incentivar as pessoas a denunciarem práticas de corrupção. Outra ideia do vereador é a capacitação dos servidores públicos no combate à corrupção, com treinamentos anuais sobre quais procedimentos e rotinas devem ser adotados diante de situação propícia à ocorrência de atos de improbidade administrativa, dentre os quais o oferecimento ou a promessa de vantagens ilícitas, como explicou Tico Kuzma.
“Vamos fechar as válvulas da corrupção”
O vereador José Police Neto (PSD) apresentou projeto de lei para a prevenção da corrupção em São Paulo. O projeto vai criar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social para “fechar as válvulas da corrupção”
Como o projeto pretende acabar com a corrupção na prefeitura e órgãos públicos da cidade?
Se a gente for precisar só de juízes competentes como o Sergio Moro para prender funcionário público corrupto, vamos entupir o Judiciário com centenas de ações. O que queremos é criar medidas que façam a prevenção dos caminhos da corrupção. Fazer licitações sem cartas marcadas. Mostrar que tem gente séria na política.
O seu projeto está baseado nas Dez Medidas de Combate à Corrupção dos Procuradores de Justiça de Curitiba?
O projeto de lei que está em discussão na Câmara de São Paulo vai trazer para o nosso ambiente o contexto das Dez Medidas. Vamos adaptar o projeto para a cidade, mas ele pode ser aplicado nos 5.500 mil municípios brasileiros. É só fazer a regulação da lei e disciplinar o combate à corrupção.
A lei vai penalizar caixa dois e enriquecimento ilícito?
Vamos sistematizar medidas de controle que levarão a eliminar o caixa dois. Vamos na raiz do problema. Antes de gerar caixa dois, vamos punir o gerador de caixa dois. Como numa licitação, na qual não se compara preços. Isso pode gerar sobrepreço e virar caixa dois. Então vamos adotar medidas de comparação de preços. A ausência de controle, de transparência, ausência de preços pagos na prefeitura, sem comparação com preços pagos na iniciativa privada, leva a atos de corrupção.
É matar a corrupção no ninho?
A corrupção começa em todos os contratos onde se gasta dinheiro público. Não é só em grandes obras. É em pequenas coisas também. Na compra de remédios para um posto de saúde. Quem mais gasta recursos públicos são as gestões locais. A falta de controle vai gerando focos de corrupção.
Como identificar os focos de corrupção?
Primeiro, é a transparência. Tem que intimidar o realizador dos negócios públicos, dando transparência de tudo o que está sendo tratado. Germano Oliveira
