Ediçao Da Semana

Nº 2741 - 05/08/22 Leia mais

O secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou que os vetos no Orçamento de 2022 devem ficar em R$ 3,1 bilhões, especificamente para recompor as despesas obrigatórias. O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancionar a peça orçamentária nesta sexta-feira, 21.

O número 2 da pasta não citou quais despesas serão alvos do corte. O corte citado é menor do que os R$ 9 bilhões necessários para recompor as despesas subestimadas no Orçamento, conforme solicitação da equipe econômica ao Palácio do Planalto. Na prática, a decisão demonstra que a ala política não acolheu na íntegra o corte sugerido pelo Ministério da Economia.

Em podcast publicado pela Casa Civil, Castro afirmou que Bolsonaro não deve vetar nenhum trecho do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas apenas despesas específicas. Tecnicamente, o reajuste de servidores em 2022 foi incluído no Orçamento no anexo de pessoal, uma das partes do texto, mas foi aprovado após uma emenda de comissão, que é despesa.

“Há um indicado apenas, indo na linha do veto essencial, de vetar R$ 3,1 bilhões para poder recompor as despesas de pessoal, tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo”, disse Castro.

A equipe da Casa Civil justificou o veto citando um dispositivo constitucional que proíbe a redução das despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal.