 "Vetos, MST, SPVAT: a semana do Congresso")
O Congresso Nacional abre a semana focado em votações que podem impor fortes derrotas ao Palácio do Planalto. Além disso, deputados e senadores devem agilizar a tramitação de projetos para socorro ao Rio Grande do Sul.
Na quinta-feira, 8, o Congresso deve focar na votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maior sinal de alerta na relação entre o Executivo e o Legislativo. Entre as medidas estão os valores e calendário para emendas parlamentares, além da lei das “saidinhas”, um dos projetos caros aos congressistas.
A principal preocupação do governo Lula é com o veto de R$ 5,6 bilhões para emendas de comissão. O Planalto afirma não ter esse valor em caixa, devido aos projetos aprovados pelos parlamentares, como as mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Líderes governistas tentam chegar a um consenso com o Congresso, mas deputados estão resistentes à proposta. A ideia seria derrubar R$ 3,6 bilhões e manter R$ 2 bilhões condicionados a aprovação do SPVAT no Senado.
Senadores ouvidos pela IstoÉ afirmam que o acordo é satisfatório, mas o impasse está na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), e aliados querem o valor integral e justificam a arrecadação do primeiro trimestre do ano.
Entre janeiro e março, o governo apresentou uma “gordura” de R$ 15 bilhões, o que fez crescer os olhos de deputados e senadores, que tentam agilizar a entrega dos valores. A Fazenda, porém, pede cautela dos congressistas e afirma que parte dos valores deverão ser destinados para outros setores.
Nos bastidores, o governo se viu ameaçado com os vetos após um princípio de crise instalada com o Senado após a derrubada da desoneração da folha de pagamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou irritado com a medida, mas, após reunião com Lula, aparou as arestas e deve ajudar o Planalto nas negociações com os parlamentares.
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Saidinhas
Outro veto que deve ser analisado na quinta-feira trata das saidinhas de presos em feriados prolongados. A Câmara e o Senado aprovaram um projeto que restringe o benefício, mas parte da proposta foi vetada por Lula.
O projeto, relatado pelo atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, passou a ser uma pauta cara para os congressistas, já que grande parte do Legislativo tem viés conservador.
Internamente, o próprio governo dá como certa a manutenção do veto. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou a jornalistas que manterá a disputa pela manutenção do veto no voto.
Socorro ao RS
No começo desta semana, o foco dos congressistas deve se direcionar a projetos para liberação de crédito ao Rio Grande do Sul, que sofre com a maior enchente registrada na história. Até o momento, 83 mortes foram registradas, 111 estão desaparecidas e 121.957 desalojadas.
Nesta segunda-feira, 6, Lira deve se reunir com líderes para discutir medidas e agilidade na tramitação dos projetos para socorrer o estado. O presidente da Câmara ainda deverá debater a liberação de R$ 580 milhões em emendas prometidas pelo governo federal no domingo, 5.
Já o Senado deve analisar um projeto de socorro ao estado, que prevê desde regime extraordinário fiscal até a contratação emergencial para a realização de obras para recuperar as destruições causadas pelas chuvas. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas tem a assinatura de diversos outros parlamentares.
“Pretendemos aplicar algumas das regras do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações previsto na Constituição para os casos de calamidade pública nacional, como foi a pandemia de Covid-19, para situações de calamidade ambiental regional ou local, a exemplo de secas e estiagens, inundações, deslizamentos de terra, rompimentos de barragem, contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substância tóxica, tempestades tropicais, ciclones e incêndios florestais”, afirma Vieira, em sua justificativa.
“São previstos, dentre outros, a adoção de processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes; dispensa da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo, ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita para as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado, ficam dispensados da observância”, completa.
Como o projeto foi enviado em forma de PEC, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos para que o projeto passe pelo Senado. Se aprovado, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
MST e SPVAT
Ainda nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar a análise do projeto que autoriza a força policial para a retirada de invasores de terras. A proposta é uma resposta às ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
O texto chegou a ter a primeira análise pelo colegiado, mas foi adiado após um pedido de vista da bancada do PT. Deputados de oposição, no entanto, tentam pressionar a presidência da Casa para aprovar a urgência ao texto, o que derrubaria a análise da CCJ e o projeto seria apreciado diretamente no plenário.
No Senado, o foco da CCJ será no projeto que retoma a cobrança de seguro obrigatório para veículos. Batizado de SPVAT, o seguro é uma das principais demandas do Planalto.
Além da retomada da cobrança, a proposta altera o arcabouço fiscal e determina que o governo possa liberar valores das emendas parlamentares após os resultados do exercício fiscal do primeiro trimestre de cada ano.
A matéria deve passar com tranquilidade pela comissão e tende a ser apreciada ainda nesta semana pelo plenário da Casa.