A semana

Vetos de Bolsonaro contra o Estado de Direito

Crédito: Ag Brasil

RISCO O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em situação ilegal: se a Câmara não derrubar alguns vetos de Bolsonaro, tais cenas serão comuns (Crédito: Ag Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira 5 o seu veto a dezenove pontos da Lei de Abuso de Autoridade. Ele atendeu, em parte, aos pedidos do ministro da Justiça, Sergio Moro, da Secretaria-Geral da Presidência, da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União e de associações de magistrados e de promotores – em outras palavras, quem reclamou saiu contemplado. Todos os vetos podem ser derrubados pelo Congresso. Eis os mais cruciais que ameaçam as garantias fundamentais previstas na Constituição.

• Um dos pontos vetados foi o que mais despertou protestos de juízes e integrantes do MP. Previa, como abuso de autoridade, um magistrado decretar a prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. O veto presidencial, nesse caso, é injustificável, assim como as manifestações a seu favor. Afinal, o que se espera de fato de um juiz é que ele só mande prender em conformidade com as “hipóteses legais”. Há quem tenha insistido que tal artigo colocava fim à Lava Jato. É um erro, no entanto , se pensar somente nos crimes financeiros e de corrupção. Esse ponto da lei dava segurança jurídica, sobretudo, aos brasileiros que têm menos defesa social – como, por exemplo, os pobres e pretos das periferias das grandes cidades. O Congresso certamente derrubará esse veto.

• Também não deverá permanecer em pé no Legislativo o veto ao artigo 11 da Lei. Tal artigo caracterizava, como abuso, “executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (…).” Pois bem, com o veto, pessoas podem ser presas sem ordem fundamentada de um juiz e sem estar em flagrante delito – é inacreditável o retrocesso, se tirarmos o dourado da pílula, é o que se vê em regimes autoritários. Como no caso anterior, esse veto é inconstitucional.

• Finalmente, segundo Bolsonaro, qualquer policial, ao prender alguém, passa a ter o direito de não se identificar ou fazê-lo falsamente. Também quem for interrogar essa pessoa detida poderá agir da mesma forma. Isso se materializa com o veto ao artigo 16. Junte-se a isso o vetado artigo 20 que dizia ser abuso o impedimento, sem justa causa, de entrevista pessoal e reservada de um preso ou de réu em liberdade com seu advogado. Se ficar valendo a tesourada do presidente da República, também aqui, dá-se adeus ao devido processo legal.

TURISMO
A roda-gigante carioca é a cara do Brasil

Estefan Radovicz/Agência O Dia

Com uma estrutura de noventa metros de altura e pesando em torno de seiscentas toneladas, a roda-gigante que será inaugurada na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é mais um exemplo da desigualdade brasileira. A atração é inspirada na London Eye, em Londres, e terá capacidade para mais de quatrocentas pessoas. Apesar de ter a inauguração prevista para novembro, ela já está virando notícia. A preocupação não está na estrutura, mas sim, na região. Se de um lado a vista é a bela baía, do outro está o Morro da Providência, região que registrou dezoito tiroteios nos primeiros oito meses do ano. Apesar das cabines serem blindadas – como em Londres – dificilmente os vidros resistiriam a um tiro de fuzil. O resultado é a mais pura essência do Brasil injusto. A ideia é que os ingressos custem até R$ 50 reais por pessoa, valor que inviabilizaria que moradores locais, por exemplo, usufruíssem da atração. Enquanto a população tem de conviver com a moradia precária ou a violência, os turistas poderão desfrutar de um belo passeio com vista para o Cristo Redentor, a cidade do samba e, claro, a favela.

Escritório de advocacia que
defende Lula demite funcionários

Divulgação

O escritório de advocacia que defende o defensor dos trabalhadores decidiu defender o seu dinheiro. Trata-se da banca Teixeira Martins, de Cristiano Zanin, que advoga para Lula. Os seus funcionários, incluindo advogados criminalistas e estagiários, reivindicaram melhores condições de trabalho. Um deles enviou aos donos um e-mail em nome de todos. Foi demitido. Em solidariedade, os outros colocaram seus cargos à disposição. Foram demitidos. Tudo isso se dá na hora em que, convenhamos, o escritório anda muito bem das pernas devido ao cliente ilustre e preso em Curitiba.

CLIMA
Ventos que trazem de tudo

Brendan Smialowski / AFP

O furacão Dorian dominou os noticiários do mundo na semana passada. Ele passou pelas Bahamas e chegou a registrar ventos de até 185 quilômetros por hora. Junto com o rastro de destruição, deixou ao menos 20 mortos no arquipélago. É esperado que avance para EUA, pois na quinta-feira 5 já era sentido na costa da Flórida, no sul do país. Devidos aos fortes ventos muitos objetos são arrastados para as praias. Por conta disso, um morador encontrou em Cocoa Beach uma mochila com 15 quilos de cocaína, de valor estimado em US$ 300 mil – que equivale a mais de um milhão de reais. A polícia local alertou os moradores de que mais pacotes como esse podem ser encontrados nos próximos dias e devem ser entregues às autoridades.

JUSTIÇA
Garotinhos presos e soltos

O ex-gorvernador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e sua mulher, Rosinha Matheus, que também governou o estado, passaram, mais uma vez, 24 horas atrás das grades. Eles são acusados de superfaturar contratos com a Odebrecht — um crime que se tornou protocolar no Brasil. O casal foi solto por ordem do Tribunal de Justiça. Essa foi a segunda prisão de Rosinha, enquanto para Garotinho já é a quarta vez.

CRIME
A alta da tortura

Os registros de tortura chegaram a um número alarmante. Já são 24 os presos por tal crime, pela Polícia Civil de São Paulo, em 2019 – índice maior em relação aos dois últimos anos (no mesmo período de oito meses). Um dos mais recentes casos de barbaridade envolveu um jovem, pego furtando chocolate em um supermercado na Zona Sul da capital paulista. Ele acabou despido por dois seguranças e foi chicoteado com fios elétricos. Toda ação, filmada, durou cerca de 40 minutos. A vítima revelou que essa é a terceira agressão feita pelos mesmos seguranças. Uma segunda ocorrência, no supermercado em questão, nas mesmas circunstâncias, também foi denunciada. Com a repercussão dos vídeos, os seguranças tiveram a prisão cautelar decretada pela Justiça. Importante mencionar que talvez os índices fossem ainda maiores se o governo federal não tivesse desmobilizado, em junho, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O jornal britânico “The Guardian” definiu muitíssimo bem o chicoteamento: “chocante até para os padrões brasileiros”.

HONG KONG
Vitória popular

Após três meses de intensos protestos que mobilizaram Hong Kong, a chefe de governo, Carrie Lam (FOTO), finalmente derrubou, em definitivo, o projeto de lei que previa a extradição para a China de suspeitos de crimes. Essa foi a principal razão
que motivou o início das manifestações populares. o clima de protestos está longe de ser pacificado, visto que Carrie afirmou não acatar outras reivindicações, como um inquérito para apurar a violência policial, e nem a liberação de manifestantes presos – já são mais de mil desde junho.