24/11/2023 - 12:28
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 24, que o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento foi feito com respaldo em pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União. Haddad ressaltou que os pareceres foram apresentados em uma reunião com mais ministros e que a decisão do presidente foi tomada com base em estudos.
Apesar de ressaltar o caráter técnico, a participação de outros ministros e da AGU, o ministro disse que não teria problema em ter a influência da decisão atribuída a ele. “Não tenho nenhuma dificuldade de defender uma tese que acho correta.”
O ministro frisou que, além da inconstitucionalidade da proposta, diversos estudos indicam que a desoneração não teve o impacto esperado sobre a geração de oportunidades de emprego, conforme se esperava na época em que foi aprovada, e minimizou a possibilidade de que veto à medida ocasione em demissões.
Haddad reiterou que o governo irá apresentar, após a COP-28, soluções ao Congresso mais adequadas do ponto de vista constitucional e econômico. “Inclusive enfrentando matérias que padecem do mesmo vício de não gerar oportunidades econômicas, a não ser distorções no sistema econômico de uma maneira geral.”
