 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à redução do período de inelegibilidade para políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa está alinhada à avaliação do jurista Marlon Reis, idealizador da legislação, sobre o tema.
Em entrevista à IstoÉ, Reis afirmou que a alteração do texto não tinha base jurídica e foi idealizada com o objetivo de “permitir que políticos condenados fossem candidatos em 2026”, produzindo impunidade.
“É insustentável argumentar que o prazo de oito anos de inelegibilidade é excessivo, tendo em vista que ele impede que os condenados voltem às urnas após apenas um pleito e assegura o mínimo de rigidez ao processo eleitoral. A inelegibilidade não é uma punição, mas sim um critério de proteção ao eleitorado e ao sistema democrático“, disse o jurista.
“Permitir que qualquer pessoa concorra não fortalece a democracia, mas sim garantir que quem violou as regras do jogo democrático não possam continuar disputando eleições como se nada tivesse acontecido”, concluiu.
Proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), a mudança teve apoio público Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030. Quando o ex-presidente se elegeu, em 2018, o próprio Lula não pôde concorrer à Presidência da República em razão do enquadramento na legislação.
Marlon Reis: em entrevista à IstoÉ, jurista criticou alterações na Lei da Ficha Limpa
O veto de Lula
Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).
A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passasse a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo.
Na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas. Após a aprovação das alterações por parte do Senado, no dia 2 de setembro, Lula foi aconselhado por auxiliares e técnicos da AGU (Advocacia-Geral da União) a vetar a mudança dos prazos.
A interpretação foi de que a retroatividade da decisão seria danosa, beneficiando políticos que, atualmente, não podem disputar eleições. O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, seriam alguns dos beneficiados pela alteração e poderiam reaver seus direitos políticos a tempo de concorrer em 2026.
Lula decidiu sancionar o projeto com vetos no limite do prazo legal do posicionamento do Executivo. Agora, os deputados e senadores podem derrubar as rejeições do presidente ou mantê-las.