Os vereadores Kenji Palumbo (Podemos) e Lucas Pavanato (PL) estão se articulando para tentar derrubar o decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), contra o mototáxi e legalizar o serviço. Desde o dia 14 de janeiro, a administração municipal enfrenta uma batalha — que foi parar, inclusive, na esfera judicial — com a 99 por disponibilizar a mobilidade na capital paulista. Na quarta-feira, 22, a Uber também lançou o serviço de moto.
Por ter um decreto que proíbe o serviço na cidade, a prefeitura passou a aplicar multa, que pode chegar até R$ 7.100,67, aos motociclistas que tiverem seu veículo apreendido por operar o serviço de mototáxi. De acordo com a gestão municipal, entre os dias 15 e 21 de janeiro foram apreendidas 185 motos prestando serviço à 99.
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Além disso, a prefeitura informou que entrou com uma queixa-crime contra a 99 e pediu a inclusão da Uber no mesmo inquérito por estarem “descumprindo legislação municipal e serão responsabilizadas por sinistros, mortes e lesões envolvendo motos”.
Iniciativas na Câmara Municipal
Esse embate entre a prefeitura e as empresas de transporte por aplicativo refletiu na Câmara Municipal de São Paulo. Para os vereadores Kenji e Lucas Pavanato, o decreto de Nunes vai contra os trabalhadores que prestam o serviço. Com base nisso, ambos entraram com iniciativas na Casa para reverter a decisão do emedebista.
Ao site IstoÉ, o vereador Kenji disse que “a população também está sendo prejudicada por não ser atendida por esses serviços”. “Não é que estamos contra o prefeito, mas sim em favor sempre da população”, ressaltou.
Por conta disso, o vereador decidiu apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender o decreto da prefeitura que impede o serviço de mototáxi. No entanto são necessárias 37 assinaturas para que comece a tramitar. “Não é um projeto tão simples de ser passado, tem um procedimento rigoroso”, explicou Kenji.
Para derrubar o decreto de Nunes, o PDL precisa de aprovação da maioria absoluta dos 55 vereadores.
Já Pavanato apresentou o Projeto de Lei 17/2025 que visa regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, pois, segundo o documento, essa modalidade pode oferecer: “eficácia e efetividade na circulação urbana; segurança no deslocamento das pessoas; redução de desigualdade e promoção de inclusão social; melhoria na condição da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; estímulo à geração de renda e promoção do desenvolvimento e da inovação”.
“Assim que tomei conhecimento sobre as apreensões de motos, protocolei o projeto para regulamentar e autorizar o serviço de mototáxi em São Paulo, para dar segurança jurídica para isso. Depois, outros vereadores começaram a se interessar [pelo tema]. Agora esse projeto provavelmente vai ser usado para o debate na Câmara Municipal”, disse Pavanato, ao site IstoÉ.
Para a proposta de Pavanato ser aprovada, é necessário maioria simples dos vereadores presentes na votação.
