28/03/2020 - 12:10
Os vereadores de São Paulo aprovaram na sexta-feira, 27, um pacote de ajuda à cidade que libera orçamento de até R$ 5 bilhões para reforçar as ações de saúde contra o novo coronavírus. E aproveitaram o projeto de lei de emergência para incluir, como “jabutis”, emendas que incorporam benefícios a salários de servidores com cargos de chefia e até reduzir o poder de punição da Controladoria-Geral do Município, que fiscaliza os funcionários da Prefeitura.
O projeto original, de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB), foi apresentado na segunda-feira. O texto prevê que receitas de 11 fundos municipais, constituídos de recursos como o das multas de trânsito e as taxas pagas por grandes construtoras para usar todo o limite de verticalização de terrenos da cidade, poderão deixar de ser destinados a suas atividades e reforçar o caixa da saúde. Eles têm um saldo estimado em cerca de R$ 2 bilhões.
Se o valor não for suficiente, o projeto permite ainda que a cidade use recursos das operações urbanas, outra conta em separado para obras de infraestrutura que possui saldo de cerca de R$ 3 bilhões.
Havia expectativa por parte do Executivo de que o texto pudesse ser votado até quarta-feira. A votação, virtual, recebeu 31 emendas na Câmara, e foi debatida na tarde de sexta.
Uma das emendas, apresentada pelo presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. A instância é formada por secretários municipais, criando uma etapa política no processo administrativo. “Nesse momento em que haverá tantas compras sem licitação, esse é um tiro no peito da Controladoria”, disse o vereador Gilberto Natalini (PV).
Tuma e a vereadora Sandra Tadeu (DEM) também acrescentaram no texto emenda que incorpora ao salário de servidores os vencimentos recebidos por quem, por exercer uma função de chefia por mais de cinco anos, passou a cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. A emenda, entretanto, não traz estudos sobre o impacto da medida. Ambos os textos tiveram apoio de 31 vereadores para a apresentação no plenário, mas apenas a emenda de Tuma foi aprovada.
Parte dos vereadores chamou as emendas de “jabuti”, jargão usado quando um texto diferente do objeto original é incluído em projeto votado.
Plano
As demais emendas aprovadas têm relação com a situação de emergência, tratando da manutenção de pagamentos para funcionários de organizações que atendem a prefeitura e propostas para garantia de renda à população mais carente.
O texto base, enviado pelo Executivo, já tinha votos necessário para a aprovação desde a manhã de sexta, embora o prazo de votação só terminasse na madrugada. Havia entendimento para que as emendas fossem votadas em bloco sexta.
A reportagem não conseguiu contato com Sandra Tadeu. Tuma comentou a mudança apenas na Controladoria, afirmando que, diante da emergência, “é importante assegurar no futuro que, caso haja questionamentos relacionados a estas medidas, os gestores tenham direito a mais ampla defesa e ao contraditório pleno”.
A votação a distância foi possível porque a Câmara já dispunha de um plenário virtual desde maio do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
