Verba volant, scripta manent

Em 2015, Michel Temer, então vice-presidente da República, escreveu uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff com um título em latim: “Verba volant, scripta manent” (“As palavras voam, os escritos permanecem”). A carta, em que Temer falava da lealdade institucional pautada pela Constituição, foi enviada apenas cinco dias após o presidente da Câmara na época, Eduardo Cunha, decidir pela abertura de processo de impeachment.Agora, por aconselhamento do ex-presidente Temer, Jair Bolsonaro divulgou uma carta intitulada “Declaração à nação”, cujo objetivo é registrar seu respeito às instituições da República e à Constituição. Algo trivial, mas que, como o próprio Bolsonaro reconheceu, foi colocado em dúvida durante as manifestações do dia Sete de Setembro, na Avenida Paulista, comandadas por ele próprio, tomado “pelo calor do momento”.

Fato é que as palavras proferidas pelo presidente nessas manifestações elevaram de patamar os atritos entre os Poderes. Aumentaram-se de forma considerável as dúvidas em torno do andamento da agenda econômica do governo no Congresso.
Além disso, mais uma vez, a possibilidade de uma paralisação de caminhoneiros voltou a assombrar a população, o mercado e as empresas. Simpáticos ao presidente, a pauta agora, porém, não era centrada em preços de combustíveis, tabelas de frete, segurança no trabalho. Era uma pauta política: a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Bolsonaro então ficou diante de um dilema: ou insistia no confronto, correndo o risco de ver sua popularidade cair ainda mais frente aos graves problemas econômicos e sociais que poderiam se agravar; ou recuava, correndo o risco de desagradar à sua base mais radical. Seguindo o primeiro caminho, teria enorme dificuldade de manter-se no cargo. Pelo segundo, mais sensato, teria a chance de contornar a situação.

Todo esse imbróglio do Sete de Setembro reforçou o poder e a solidez de nossas instituições

O que me deixa otimista — e gosto sempre de ver o lado positivo — é que todo esse imbróglio reforçou o poder e a solidez de nossas instituições. Mostrou também que é possível sempre restabelecer o diálogo e que continua prevalecendo o texto escrito da Constituição. Certamente ainda teremos momentos de tensão pela frente, já que o País vive hoje em um ambiente polarizado. E, à medida que nos aproximamos das eleições de 2022, a tendência é que o nível de tensão também aumente. Continuo com a avaliação de que não teremos ruptura institucional.


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