09/06/2020 - 21:13
Com uma medida que oculta os valores nos gastos públicos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem utilizado verba destinada aos momentos urgentes e inesperados para comprar petiscos e outros alimentos para os 360 desembargadores do órgão.
De acordo com apuração do jornal Folha de S. Paulo, o tribunal usa a “verba de adiantamento” para comprar alimentos com preços acima da média como queijo maasdam holandês (R$ 67,90 o quilo), salame hamburguês Di Callani (R$ 60,25 o quilo), e frutas como kiwi gold (R$ 59,99 o quilo).
Os alimentos sofisticados são exclusivos dos desembargadores. Conforme a legislação, a quantia emergencial deve ser usada em ocasiões em “que não possa aguardar os trâmites normais ou ocorra em casos excepcionais em razão de emergência ou urgência”.
Com isso, o órgão consegue utilizar de verba pública sem que esses gastos tenham publicidade, ou seja, apareçam nos gastos do tribunal. Como as aquisições não passam pelos tramites públicos, os dados ficam ocultos.
Entretanto, as informações estão em relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativos aos gastos de 2019, e também em comprovantes adquiridos pela Folha, com gastos de 2020.
Nos dados que o TCE teve acesso, um dos questionamento do órgão de fiscalização foi em relação aos R$ 83 mil de “frutaria” e gastos com mercado de R$ 221 mil.
Vale lembrar que esses custos de alimentação foram para consumo interno. Neste relatório não estão gastos externos dos desembargadores.
“A nosso ver, essas despesas não possuem caráter excepcional, emergencial e muito menos são despesas miúdas, podendo subordinar-se ao processo normal de realização, fato que não ocorreu, devido à atuação não planejada da administração”, afirmam os técnicos do TCE no relatório.
“Ficam prejudicados os princípios da competitividade e da vantajosidade da contratação, eis que, a nosso ver, haveria a possibilidade de uma licitação e não foi dada aos possíveis proponentes a oportunidade de demonstrar a melhor oferta”, dizem os fiscais.
Sucessor de Manoel Pereira Calças na presidência da corte estadual, Geraldo Pinheiro Franco, assim como seu antecessor, prometeu corte de gastos.
Com um auxílio-alimentação mensal de R$ 800, os desembargadores do TJ-SP também possuem um salário de R$ 35.462,22, além de outros benefícios.
O TCE também questiona os gastos com galões de água e produtos de limpeza, ambos somam R$ 95 mil.
“Em razão dos valores despendidos por mês (média) e pela frequência dessas despesas, a nosso ver, a utilização da plataforma Bolsa Eletrônica de Compras, dispensa de licitação, proporcionaria transparência do gasto público, consequentemente atrairia mais preponentes, estimulando maior competitividade na contratação”, dizem os fiscais do órgão.
O que diz o Tribunal?
O órgão disse ao jornal por meio de nota que os desembargadores “se fazem presentes no Palácio da Justiça para integrar e participar das sessões de julgamento, que ocorrem de segunda a sexta, a partir das 9h, com pausas distintas e que chegam a perdurar durante todo dia e, em algumas sessões, parte do período da noite”.
“O fornecimento de lanches aos desembargadores se mostra necessário para imprimir mais celeridade, eficiência e economicidade de tempo das sessões, pois os breves intervalos conferem dinâmica ao julgamento, o que não ocorreria nas hipóteses de interrupção por longo lapso para refeições”, diz a nota.
“De se ressaltar que o Palácio da Justiça é imóvel tombado, sem local adequado para instalação de lanchonete e local de armazenamento de produtos perecíveis, o que também impede a aquisição quinzenal ou mensal de produtos”, afirma.
O TJ-SP ainda diz que, “visando garantir a economicidade das aquisições” dos lanches, “faz pesquisa de preço com diversos fornecedores para, somente depois, adquirir pelo menor valor apurado”.
“Para a verificação da conformidade das compras com a legislação em vigor, o responsável pela aquisição desses bens alimentícios apresenta, mensalmente, uma prestação de contas à Secretaria de Orçamento e Finanças do TJ-SP, local em que contadores analisam detalhadamente todos os procedimentos realizados, inclusive se houve a pesquisa de preços”, afirma o órgão.
“Além do controle realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também realiza a fiscalização dos adiantamentos, o que bem evidencia a transparência do TJ-SP e a conformidade de suas aquisições”, diz.
