02/12/2024 - 20:55
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou a Venezuela, nesta segunda-feira (2), por violar os direitos de Henrique Capriles como candidato presidencial nas eleições de 2013, nas quais o opositor impugnou o resultado que deu Nicolás Maduro como vencedor por uma margem de apenas 1,49% dos votos.
O tribunal continental, com sede em San José, culpou o Estado “pela violação dos direitos políticos, a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei, as garantias judiciais e a proteção judicial” de Capriles antes, durante e depois das eleições, segundo a sentença, comemorada com reservas pelo opositor.
A Venezuela realizou eleições em 14 de abril de 2013, um mês depois da morte do presidente Hugo Chávez (1999-2013), para eleger um novo chefe de Estado entre o governista Maduro, então vice-presidente, interinamente na Presidência, e Capriles, líder de uma coalizão opositora.
“Onze anos depois (a JUSTIÇA, além de fazer prevalecer a verdade, tem que ser EXPEDITA), obtivemos uma sentença (…) Espero que chegue esse dia em que se respeite e prevaleça o direito sagrado dos venezuelanos decidirem seu futuro em PAZ”, escreveu Capriles no X após a decisão.
A Corte IDH explicou que, antes do pleito, Maduro, por ser vice-presidente, não poderia disputar as eleições, mas foi “favorecido” pela decisão da Sala Constitucional de habilitá-lo.
Além disso, segundo a sentença, ele “obteve vantagens capazes de incidir no equilíbrio da disputa eleitoral, mediante o uso de recursos estatais a favor de sua campanha”, como cobertura “desproporcional” na mídia pública e participação de funcionários públicos nos atos eleitorais.
“As ações e omissões do Estado, tomadas em seu conjunto, e em um contexto de deterioração institucional, tiveram tal magnitude que afetaram a integridade do processo eleitoral e os direitos políticos, a liberdade de expressão e a igualdade perante a lei do senhor Capriles”, expressou a Corte.
As autoridades eleitorais da Venezuela, alinhadas ao chavismo, declararam Maduro vitorioso com 50,61% dos votos contra 49,12% para Capriles, que impugnou os resultados.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) considerou “infundadas” as reclamações do opositor, a quem impôs uma multa e pediu que o Ministério Público o investigasse criminalmente.
Estes fatos “constituíram um uso abusivo do aparato estatal dirigido a favorecer o candidato governista”, assim como “uma falta de garantia” na investigação do processo eleitoral.
Maduro se manteve no poder com outras duas reeleições questionadas por boa parte da comunidade internacional.
Como reparação, a Corte ordenou à Venezuela implementar “medidas que materializem as garantias mínimas para preservar a integridade eleitoral, a transparência nos processos eleitorais, o acesso aos meios de comunicação públicos”.
Também para assegurar a independência e a imparcialidade do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e o TSJ, assinalou a sentença.
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