01/12/2023 - 6:00
A Suprema Corte da Venezuela vai revisar as inabilitações políticas dos líderes opositores após um acordo alcançado entre o governo e a oposição, anunciaram as partes na quinta-feira (30).
A medida permitirá a opositores como a líder María Corina Machado, que venceu as primárias da oposição para enfrentar o presidente Nicolás Maduro nas eleições de 2024, contestar a inabilitação de 15 anos imposta contra ela.
As partes pactuaram um “procedimento” que estará nas mãos do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), de tendência governista, para que os inabilitados solicitem a revisão da medida que impede que exerçam cargos públicos.
Os inabilitados deverão apresentar um “recurso contencioso administrativo” contra a medida que os impede de exercer cargos públicos, bem como um pedido de “amparo cautelar”.
As solicitações devem ser feitas nos próximos 15 dias, contados de forma contínua a partir de 1º de dezembro, segundo o acordo.
A Corte, por sua vez, deverá decidir sobre a admissão da demanda em um prazo não estabelecido, mas “seguindo os princípios de celeridade, eficiência e eficácia consagrados na Constituição”.
O anúncio ocorreu no último dia do prazo dado pelo governo dos Estados Unidos para que fosse definido um mecanismo que ajudasse a suspender as inabilitações contra os opositores.
A exigência de Washington foi uma condição para flexibilizar temporariamente as sanções ao petróleo, gás e ouro da Venezuela.
O governo dos Estados Unidos alertou que se a exigência não fosse atendida, o país poderia retomar as sanções econômicas que foram flexibilizadas em troca dos acordos que o governo e a oposição da Venezuela alcançaram em outubro para as condições eleitorais no pleito presidencial em 2024.
As partes concordaram em organizar eleições presidenciais no segundo semestre do próximo ano com a presença de observadores internacionais, mas tanto a oposição como Washington afirmaram que ainda estava sobre a mesa o processo para encontrar um mecanismo para a retirada das inabilitações.
Machado, da ala mais radical da oposição, afirmou que desconhece sua inabilitação. Enquanto isso, o chavismo no poder já indicou que nunca permitirá a candidatura da opositora, a quem acusa de incentivar sanções e uma invasão estrangeira.
As partes também concordaram que aqueles interessados em contestar sua inabilitação deverão “respeitar a Constituição”, “honrar e defender a pátria”, “acatar o quadro constitucional” do TSJ e “rejeitar qualquer forma de violência” e ações que atentem contra a soberania.
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