07/11/2023 - 10:43
A Venezuela apresentou, nesta terça-feira (7), um recurso contra a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de retomar as investigações sobre crimes de lesa-humanidade cometidos durante o governo de Nicolás Maduro em 2017.
Caracas havia pedido à corte com sede em Haia que interrompesse sua investigação no ano passado sobre a repressão do governo aos protestos contra Maduro, nos quais mais de 100 pessoas morreram, dizendo que faria sua própria investigação interna.
Em junho, porém, os juízes do TPI autorizaram o procurador Karim Khan a retomar a investigação, por considerarem insuficientes os processos judiciais no país caribenho.
Representantes do governo Maduro alegaram que a Venezuela não poderia investigar adequadamente as acusações de Khan porque as informações do promotor eram muito imprecisas.
Os promotores responderam que não eram obrigados a fornecer detalhes específicos neste momento de sua investigação, mas que os documentos fornecidos eram “específicos e significativos” e que Caracas poderia responder.
Khan iniciou uma investigação formal em novembro de 2021 e depois assinou um acordo com Maduro. Nele, a Venezuela se comprometeu a garantir que o tribunal poderia trabalhar adequadamente no país.
Mais tarde, em abril de 2022, a Venezuela disse que iniciaria suas próprias investigações. O governo pediu ao tribunal que suspendesse as suas, mas Khan solicitou à instituição, em novembro passado, para retomar a investigação.
Desde 2017, mais de 200 membros da Polícia e do Exército foram acusados, ou condenados, por violações dos direitos humanos, anunciou Caracas em abril do ano passado. A oposição afirma que essas ações foram tomadas apenas para evitar uma investigação do TPI.
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