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Venezuela julga agentes envolvidos em violações dos Direitos Humanos

Venezuela julga agentes envolvidos em violações dos Direitos Humanos

Manifestação após a morte de Juan Pablo Pernalete em Caracas, 27 de abril de 2017 - AFP/Arquivos


A justiça venezuelana processa agentes envolvidos em casos relacionados com violações dos direitos humanos, que são analisados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) e vários deles podem ser condenados a penas de seis a 30 anos de prisão.

O procurador-geral Tarek Saab informou sobre o indiciamento de efetivos envolvidos em violações dos direitos humanos como parte de um boletim atualizado, enviado ao TPI na sexta, 30 de abril.

“Nestes três anos e oito meses, indiciamos 716 funcionários de segurança do Estado e 40 civis por supostas violações dos direitos humanos. Foi apreendido um total de 540 funcionários de diferentes organismos e 31 particulares”, disse o encarregado em uma coletiva de imprensa.

Segundo ele, também “foi acusado um total de 1.064 funcionários e 136 civis e foram obtidas 153 condenações”, acrescentou.

Os suspeitos pela morte do capitão de corveta Rafael Acosta Areválo, em junho de 2019, enquanto estava sob custódia da Direção de Contrainteligência Militar (DGCIM), podem pegar 30 anos de prisão, a pena máxima, informaram fontes familiarizadas com o caso.


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Enquanto isso, os agentes que custodiavam o vereador opositor Fernando Albán, morto em outubro de 2018 enquanto estava recluso em uma delegacia do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), podem ser condenados a dez anos.

Os militares processados pela morte do estudante Juan Pablo Pernalete, em abril de 2017, durante protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro, que deixaram uma centena de mortos aquele ano, podem ser sentenciados a seis anos de prisão.

Saab informou no sábado, durante coletiva de imprensa, que foram 12 agentes militares da Guarda Nacional os indiciados pelo caso deste homem, atingido por uma bomba de gás lacrimogêneo durante a dispersão de um protesto.

O chavismo alegou na ocasião que a morte do universitário tinha sido provocada por seus colegas manifestantes.

Para Elvira Pernalete, mãe do universitário, declarou à AFP que não concorda com o indiciamento, pois considera que não faz justiça.

“Conseguiu-se o indiciamento de 12 funcionários da GNB por homicídio preterintencional em grau de cumplicidade correspectiva”, informou o procurador.

“A qualificação de homicídio preterintencional significa que os guardas nacionais não tentaram assassiná-lo, mas tem um vídeo em que claramente se vê que o guarda atira no coração, à queima-roupa, não com a intenção de feri-lo, mas com a intenção de matá-lo”, disse Pernalete, que disse recorrer há quatro anos à Procuradoria com o marido “para exigir justiça”.

O TPI, com sede em Haia, iniciou em fevereiro de 2018 um exame preliminar para indagar sobre supostos crimes cometidos desde abril de 2017 na Venezuela no contexto daquela onda de protestos.

A ex-procuradora internacional Fatou Bensouda, que recebeu no ano passado uma delegação da Venezuela liderada por Saab, disse que “existe base razoável para acreditar que foram cometidos na Venezuela crimes que competem à Corte”.

Saab assegurou que as autoridades venezuelanas mantêm uma “colaboração irrestrita” na investigação e destacou que este balanço é o terceiro boletim enviado com informações solicitadas pela corte internacional.

Ele criticou, no entanto, o “silêncio” da procuradoria do TPI sobre estes informes, que respondem aos requerimentos desta instância “um silêncio que não desenvolve a interlocução devida”.

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