14/08/2023 - 17:29
A Venezuela alegou que a investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostos crimes contra a humanidade durante o governo de Nicolás Maduro tem “clara motivação política”, ao anunciar, nesta segunda-feira (14), que formalizou uma apelação contra sua renovação.
A decisão “tem clara motivação política e se insere na estratégia de ‘mudança de regime’ promovida pelas potências estrangeiras contra o país, com base em uma falsa acusação por crimes contra a humanidade que nunca ocorreram”, apontou um comunicado divulgado pelo chanceler Yván Gil.
O governo venezuelano anunciou que apresentou seus fundamentos à Sala de Apelações do TPI, denunciando “erros de fato e de direito que fragilizam disposições fundamentais do Estatuto de Roma e do Direito Internacional”.
A Sala de Questões Preliminares do TPI autorizou em 27 de junho ao gabinete do promotor Karim Khan renovar as investigações por supostos crimes contra a humanidade, considerando insuficientes os processos judiciais no país caribenho.
Essa instância “descartou sem fundamento a maior parte das provas apresentadas pela Venezuela na investigação e a punição de crimes contra os direitos humanos ocorridos no país”, respondeu a Venezuela.
O Ministério Público venezuelano defende que o sistema judiciário atua, com mais de 450 condenações de militares e policiais por violarem direitos humanos.
“As investigações nacionais em geral parecem ser focadas nos perpetradores diretos e/ou de patente inferior”, apontou o TPI, que destacou que “parece haver períodos inexplicáveis de inatividade investigativa”.
O TPI, com sede em Haia, na Holanda, iniciou sua investigação formal em novembro de 2021.
O governo da Venezuela garantiu que “continuará fazendo uso de todas as ações disponíveis no direito internacional” contra o que definiu como uma “ofensiva que abertamente utiliza a institucionalidade do TPI com fins contrários a sua natureza e razão de ser”.
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