16/01/2024 - 15:36
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli aceitou o pedido da PF (Polícia Federal) e PGR (Procuradoria Geral da República) e autorizou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposta fraude na delação premiada do ex-deputado estadual e empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
Moro diz não temer investigação sobre suposta fraude em delação premiada
O ex-parlamentar alegou às autoridades que teria sido ameaçado e coagido a fazer a delação e ainda ressaltou que passou a trabalhar como um “agente infiltrado” de Moro a partir de 2004. Com base nisso, a PGR considerou que o empresário pode ter sido vítima de constrangimento ilegal.
Toffoli aceitou a abertura de inquérito no dia 19 de dezembro, em despacho sigiloso. Após a divulgação sobre a abertura da investigação, o senador Sergio Moro escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter) que sempre agiu de maneira correta e com base na lei para combater o crime. “Lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem”, afirmou.
Em entrevista à ISTOÉ, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, informou que foi procurado por Tony Garcia para retirar o que havia dito em sua deleção premiada. “Eu recusei advogar para ele, mas o orientei a acionar o STF por meio de um profissional qualificado. Mesmo assim, tive acesso às provas reunidas por ele, que são bem substanciais.”
Nesse novo inquérito, o senador pode incorrer em alguns crimes, como fraude processual e organização criminosa. Para Kakay, a situação de Moro é delicada, pois essa é apenas uma das investigações contra ele. “Eu já fui procurado por outras três pessoas que desejam denunciá-lo por irregularidades na deleção. Vai ‘chover’ outras pessoas, porque ele pressionou de forma irregular e até prendeu para que a delação fosse feita. Vários devem acionar o STF para desfazer a delação”, finalizou.
Outras investigações
No mês de abril de 2023, o STF recebeu uma denúncia feita pela PGR pedindo para que o senador fosse condenado por calúnia e depois preso após a circulação de um vídeo no qual Moro fala da possibilidade de se “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes (ministro da Corte)”.
Depois do ocorrido, o ex-juiz afirmou que a fala foi retirada de contexto, pois apenas uma parte da gravação acabou sendo divulgada, e ressaltou que não cometeu acusação contra ninguém.
Além disso, o senador Sergio Moro é investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por suspeita de ter usado a magistratura para fins político-partidários e cometido irregularidades na gestão de multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava-Jato.
A investigação foi autorizada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, e isso pavimentou o caminho para a possível cassação do mandato de Moro, que também enfrenta uma ação eleitoral sobre gastos na campanha 2022.
Esse processo eleitoral movido pelo PT e PL fez com que o MP-PR (Ministério Público do Paraná) defendesse, em dezembro de 2023, que fosse acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador com a cassação do seu mandato.
Antes disso, em setembro de 2023, o CNJ abriu uma reclamação disciplinar contra Moro e outras autoridades ligadas à Lava-Jato após relatos de que as conclusões do relatório de correição feito na 13ª Vara Federal de Curitiba e no gabinete dos magistrados da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
No mesmo mês e ano, o ex-doleiro Alberto Youssef entrou com uma ação no STF pedindo investigação contra Sergio Moro por suposta interferência na sindicância conduzida pela PF na Lava-Jato, em 2014, e nos despachos em processos da empreiteira Odebrecht.
