 "Rosinei Coutinho/STF")
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, sustentou em seu voto nesta terça-feira, 9, que o ex-presidente foi o líder e principal articulador da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para explicitar esse entendimento, o magistrado apresentou alguns slides.
Durante a argumentação, Moraes se aprofundou na análise de um plano que, de acordo com ele, tinha como objetivo final subverter o resultado do pleito. Então o magistrado elaborou uma linha do tempo com os eventos que, para a acusação, demonstram a coordenação e a articulação de um movimento para anular o pleito e manter Bolsonaro no poder.
“Não há nem grandes necessidade, apesar que o farei, desse detalhamento porque todos acompanharam o procedimento de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, grande orgulho do Brasil, que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas”, disse Moraes na apresentação.
Ao todo, o relator dividiu os atos em 13 pontos diferentes:
- Utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para o monitoramento de adversários políticos e para estruturação e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia;
- Atos executórios com graves ameaças à justiça eleitoral: live do dia 29 de setembro de 2021, a entrevista de 3 de agosto de 2021, a live de 4 de agosto de 2021. Graves ameaças à Justiça Eleitoral;
- Tentativa, com um emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário no famoso 7 de setembro de 2021;
- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022;
- Reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022;
- Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas- relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação do ministério da defesa;
- Atos executórios das infrações penais imputadas pela Procuradoria Geral da República após o segundo turno das eleições;
- Planejamento dos atos executórios da organização criminosa: plano Punhal Verde Amarelo e Operação Copa 22;
- Atos executórios seguintes ao planejamento Punhal Verde-amarelo, o monitoramento dos presidente e vice-presidentes eleitos, a operação Luneta e a operação 142;
- Minuta do golpe de estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas;
- Tentativa de golpe de estado 8 de janeiro de 2023;
- Gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado.
Ao tratar sobre o primeiro tópico, de utilização dos órgãos públicos pela organização criminosa, Moraes apresentou alguns slides para demonstrar o envolvimento do ex-presidente a trama golpista. Confira:
Provas da tentativa de golpe
Provas da suposta tentativa de golpe apresentada por Moraes
Imagem do slide apresentado por Moraes
Imagem do slide apresentado por Moraes
Slide de Moraes no julgamento
Da trama ao tribunal
Na campanha frustrada para se reeleger, em 2022, Bolsonaro reuniu ministros, embaixadores estrangeiros e discursou para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, sugerindo ser vítima de uma fraude. Mais de 44 horas após o fechamento das urnas, admitiu a derrota, mas não desmobilizou apoiadores que bloqueavam estradas e acampavam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.
Conforme as investigações da Polícia Federal, o então presidente e um grupo de aliados — os outros sete integrantes do ‘núcleo 1’, réus no julgamento desta semana — articulavam alternativas para reverter a decisão popular naquele período.
Bolsonaro recebeu e editou documentos que dariam embasamento jurídico à ruptura institucional, se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para consultar a anuência das tropas à ideia e teve conhecimento de um plano para executar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes antes da troca de governo.
Em 30 de dezembro, às vésperas de concluir o mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, não passou a faixa presidencial ao sucessor e só retornou ao país depois de três meses. Na ausência do político, apoiadores mantiveram os acampamentos em frente a quartéis, amplificaram as manifestações e invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, em tentativa derradeira de mobilizar uma intervenção militar.
Em fevereiro de 2024, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, primeira a cumprir mandados relativos ao plano golpista, com base na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em novembro, foi a vez da Operação Contragolpe, cujas apurações ampliaram o comprometimento do ex-presidente com a trama. As investigações embasaram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF em fevereiro de 2025.
Em março, Bolsonaro e os demais acusados de idealizarem e planejarem a ruptura tornaram-se réus no tribunal, que os acusou de cinco crimes, cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão:
– Organização criminosa armada;– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;– Golpe de Estado;– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;– Deterioração de patrimônio tombado.
Para os advogados do ex-presidente, os episódios descritos na denúncia da PGR são políticos e, quando muito, atos preparatórios que não podem ser punidos criminalmente; por sua vez, os documentos que descreviam o plano de ruptura não têm assinatura ou valor de fato. Bolsonaro admitiu ter discutido “possibilidades” com os chefes das Forças Armadas após perder a eleição, mas disse não ter cogitado usurpar a democracia e repete que não há golpe sem tanques de guerra na rua.