Estados Unidos e México anunciaram nesta segunda-feira um acordo comercial no contexto da revisão do tratado norte-americano de livre-comércio (Nafta) iniciado há um ano, mas o negociado não inclui o Canadá, deixando em dúvida o futuro do acordo trilateral.
Abaixo estão os principais pontos do acordo, segundo o gabinete do representante comercial dos Estados Unidos (USTR):
– Alternativa à cláusula de extinção –
A polêmica “cláusula de extinção” proposta pelos Estados Unidos, que obrigaria a revisão do Nafta a cada cinco anos e que contava com oposição de México e Canadá, não foi incluída.
Como alternativa, agora, o acordo comercial permanecerá vigente durante 16 anos, mas será revisado a cada seis. Se as partes decidirem renová-lo, ficará vigente por outros 16 anos. Se houver problema, ambos os países terão mais 10 anos para negociar e resolver suas divergências antes que o tratado expire.
– Mais conteúdo local e maiores salários em automóveis –
Liquidar o Nafta significaria romper a rede de produção automotora que está muito integrada pelo acordo.
Neste tema sensível para México e Estados Unidos, ambos concordaram em fazer mudanças radicais nos requisitos de fabricação e mão de obra que, segundo os funcionários americanos, deveriam desestimular o traslado da produção para onde a mão de obra é mais barata.
O acordo elevou do atual 62,5% para 75% a quantidade de componentes que devem ser originários da região para que os veículos possam ser comercializados à taxa zero. Além disso, entre 40% e 45% deve ser fabricado por trabalhadores que ganhem pelo menos 16 dólares por hora.
– Inclusão de direitos trabalhistas –
O novo acordo inclui requisitos com relação aos trabalhadores.
Entre as conquistas destacadas pelo USTR estão a representação dos trabalhadores na negociação coletiva e a inclusão de direitos trabalhistas reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso há novas disposições para tomar medidas para proibir a importação de bens produzidos pelo trabalho forçado, dissuadir a violência contra os trabalhadores e garantir que os trabalhadores migrantes sejam protegidos pela legislação trabalhista.
– Tarifa zero para produtos agrícolas –
Os governos concordaram em manter as tarifas sobre os produtos agrícolas em zero, não permitir os subsídios à exportação de bens vendidos nos mercados de cada um e atualizar as disposições existentes para abarcar as biotecnologias avançadas utilizadas nos negócios agrícolas.
– Sanções por roubo de propriedade intelectual –
O acordo vai exigir que as autoridades possam deter mercadoria suspeita de ter sido falsificada em todos os portos de entrada ou saída. Também estabelecerá sanções “significativas” para a taxação ilícita de filmes por parte dos espectadores, assim como sanções civis e penais pelo roubo de sinais de televisão por satélite e por cabo.
As novas regras também proporcionariam proteções mais fortes em termos de direitos autorais, patentes e licenças.
– Bebidas de origem: Bourbon e tequila –
México e Washington acordaram novas disposições sobre etiquetagem e certificação para facilitar o comércio de licores e vinhos. Também se comprometeram a continuar reconhecendo os uísques de Bourbon e Tennessee como distintivamente americana e a tequila e o mezcal como produtos originários do México.
