21/08/2019 - 18:41
O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado. Na tarde desta quarta-feira, 21, apenas nove companhias foram incluídas no programa de desestatização: ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios. Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito que seriam 17 empresas na lista.
Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já estavam no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A Lotex, no entanto, nem pode ser caracterizada como estatal, pois é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.
Ao tentar explicar as informações trocadas, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve “equívoco de informação” e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no “pipeline” do governo.
Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma do governo. “O mais importante não é prazo, é a atitude”, respondeu Salim.
Veja a lista:
Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
Dessas empresas, Casa da Moeda, CBTU e Lotex já fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Outras cinco foram incluídas recentemente: Correios , Telebrás, ABGF, Ceitec e Emgea.
As privatizações vão começar pelos Correios, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro. Para isso, a proposta tem que passar pelo Congresso. A empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição.
Dentro do governo, há quem defenda que os Correios sejam desidratados, por meio da criação de parcerias com a iniciativa privada, formando joint ventures em que a estatal seria minoritária. Esse modelo é mais fácil de ser tocado, segundo fontes, já que não exigiria a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que exige o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo ainda não decidiu colocar a Petrobrás na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Quando uma empresa passa a fazer parte do PPI, é possível iniciar estudos para decidir a respeito de uma futura privatização. “Não há decisão ainda de colocar a Petrobrás como um todo no PPI”, disse.
O ministro afirmou que o governo ainda realizará estudos para definir o futuro da petroleira. Esses estudos serão realizados pelo próprio PPI, pelo BNDES e pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, isso será feito de forma criteriosa. “Temos muito a fazer antes de poder trazer todas as áreas (da Petrobrás) em processos de privatização”, afirmou. “A Petrobrás é gigantesca. O MME vem conduzindo um processo adequado e feito estudos de profundidade”, disse Onyx, referindo-se a estudos para venda de refinarias.
