A moralizante Lei das Estatais, a 13.303, uma das primeiras editadas durante o governo Michel Temer, não está funcionando como foi “vendida” para a sociedade. A grande missão do texto era proibir que parentes de parlamentares até terceiro grau exercessem cargo de diretoria em empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo e, assim, tentar conter o antigo e pernicioso modelo de compadrio. Há em curso um episódio simbólico na Companhia Docas do Rio que mostra como um sobrinho da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ) se mantém agarrado à cadeira, na contramão do que a nova lei se propôs ao ser criada. Tudo isso, graças a um parecer jurídico garantindo a permanência do parente até a conclusão de seu mandato de dois anos na empresa.

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BOQUINHA A deputada Soraya Santos, do PMDB-RJ, emplacou um sobrinho na Companhia Docas do Rio (Crédito:fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil; divulgação; Jefferson Rudy/Agência Senado)
Jeitinhos

Em agosto, o diretor de Relações com o Mercado da Docas, Albert dos Santos de Oliveira, foi destituído do cargo pelo seu parentesco com a deputada. Em setembro, o conselho da empresa analisou o caso e manteve a destituição por 3×2. Após isso, sua composição foi alterada, com a dispensa de um representante do Planejamento.

Jeitinhos 2
Em outubro, em terceira votação e com nova composição, o conselho aprovou o retorno de Albert ao cargo por 3×2. E mais: autorizou o pagamento de todos os salários referentes aos meses em que ele esteve afastado. A lei não é específica sobre manter ou não o diretor até o fim do mandato. Mas se a ideia era a de moralizar…

Rápidas

* Auditores da Receita Federal também são alvos da Câmara, como promotores e juízes. Estão sendo apresentados desde o ano passado projetos que enfraquecem a categoria. Um estabelece prisão por dois anos no caso de não conclusão de procedimento fiscal no prazo.

* Outro projeto diz que uma fiscalização só pode ter início após ordem de um detentor de cargo comissionado. Na Lava Jato, já há mais de 40 políticos investigados pela Receita, inclusive com multas estabelecidas.

* O presidente da Baidu Fund, Yan Di, gigante de tecnologia chinesa que criou um fundo de US$ 60 milhões para investimento em inovação no Brasil, estará em Brasília na terça 6, para lançar a Unicorn Accelerator.

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* É a primeira específica só para área jurídica. Criada em parceira com a UnB e mais cinco universidades de Brasília, a aceleradora quer fomentar a criação de negócios para melhorar o ambiente jurídico brasileiro.

Geral

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Parecer que manteve Albert dos Santos de Oliveira diretor na Companhia Docas mesmo sendo sobrinho da deputada Soraya Santos foi do Ministério do Planejamento com a Advocacia Geral e Controladoria Geral da União. Diz que nomeados antes da edição da lei 13.303 podem permanecer até o fim dos mandatos “ainda que não preencham os requisitos legais da referida norma”. Valendo a todos ministérios e estatais.

Retrato falado

“O presidente Temer deu um recado quando em seu discurso de posse falou em Ordem e Progresso”
“O presidente Temer deu um recado quando em seu discurso de posse falou em Ordem e Progresso”

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, órgão vinculado à Presidência da República, considera que “manifestações populares são legítimas” mas que “violência contra o patrimônio público e contra servidores são inaceitáveis”. Ele se refere a arruaça da última semana. Para ele, quando Temer mudou o slogan do país para “Ordem e Progresso” quis avisar que o governo transcorreria na “tranquilidade e no cumprimento das leis”.

Save the date

Seguem a todo vapor as investigações da operação Janus, deflagrada pelo Ministério Público Federal no DF em maio deste ano. Observou-se que mesmo dia em que tinha agenda marcada com o então senador Delcídio do Amaral para, segundo o próprio, discutir a compra do silêncio de Nestor Cerveró, o ex-presidente Lula também se reuniu com seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos. Na mesma data houve ainda reunião com integrantes do governo de Cuba. A informação consta da agenda de 8 de maio de 2015 do Instituto Lula. Taiguara e seu tio foram denunciados sob suspeita de corrupção e tráfico internacional de influência em obras da Odebrecht em Angola, na África.

Toma lá dá cá

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Senador Álvaro Dias (PV-PR)

SENADOR ÁLVARO DIAS (PV-RR)

O que significa ter o presidente do Senado, Renan Calheiros, como réu no Supremo Tribunal Federal?
É um constrangimento grande. Isso aumenta o grau de nervosismo e compromete o trabalho legislativo. Estão, por exemplo, tentando aprovar na urgência assuntos que necessitam de tempo para ser debatidos, como a lei de abuso de poder. Estão tentando atropelar e deixando as tensões expostas. Uma situação com clima de revanchismo não produz boas leis.

Por um pedido de vista, o STF suspendeu a votação que apreciava se um réu pode estar na linha sucessória presidencial…
Mas já estamos há duas semanas do recesso do Judiciário e também do Legislativo. Não acho que o senador Renan sofrerá as consequências práticas.

Mais coração

O presidente Michel Temer foi aconselhado a ir a Medellín prestar apoio e homenagens às vítimas do acidente do avião do Chapecoense. Mas não quis abandonar o Brasil com protestos de arruaceiros nas ruas e confusão no Congresso. E temia ser hostilizado na Colômbia. Teria emplacado agenda humanitária.

Chame…

Até mesmo a defesa do deputado Marco Maia (PT-RS) foi contrária à decisão do ministro Ricardo Lewandowski de barrar diligências nos EUA para apurar se ele é dono de um imóvel em Miami. Os advogados Daniel Gerber e Bernardo Fenelon argumentam em petição que as diligências “são imprescindíveis para a demonstração da inocência do investigado”.

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…o síndico

Ainda acrescentaram um pedido: intimar a administradora do prédio para exibir as autorizações dadas pelo delator, Alexandre Romano, para que Maia ingressasse no imóvel, sob o argumento de que ele não precisaria de autorização de Romano caso fosse realmente dono do apartamento. Ainda não houve resposta de Lewandowski.

Tolerância zero

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Representando o governo brasileiro no funeral de Fidel Castro, o chanceler José Serra fez questão não aplaudir os discursos dos presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, do Equador, Rafael Correa e da Nicarágua, Daniel Ortega. Não só pelo conteúdo. Mas como dizem, “existem os discursos bons e os longos”.


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