10/01/2018 - 10:34
O ano começou com uma boa notícia para os professores da educação básica. Um aumento de 6,81% na chamada Lei do Piso (LP), bem acima da inflação de 2,8% estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o piso salarial de um professor no Brasil passa de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35. Desde a implantação da LP, estados e municípios têm feito uso dosrecursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No último reajuste, de 2016 para 2017, os prefeitos comprometeram, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb com salários dos professores, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar disso, alguns estados e muitos municípios vêm encontrando enormes dificuldades para o cumprimento desta lei, conforme levantamento do próprio Ministério da Educação.
A Lei do Piso e o Fundeb são, sem dúvida, dois instrumentos importantes para o atingimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas àquele dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE, ou seja, 2020.
Contudo, quando analisamos os dados relativos à meta 17 do PNE, fornecidos pelo Observatório do PNE (www.opne.org.br), verificamos que para alcançá-la será preciso um esforço muito maior do que o realizado até aqui. Em 2015, o rendimento médio dos professores da rede pública da educação básica em relação aos demais profissionais com nível superior era de 52,5%. Esse percentual não vem apresentando uma variação significativa de 2002 para cá, com uma oscilação em torno de 10%, ora subindo, ora descendo. Se esse ritmo for mantido, a meta certamente não será cumprida em 2020. Para se ter uma ideia, a menor diferença, ao longo desses anos, foi verificada em 2003, quando esse percentual chegou a47,1%; em 2011, foi verificada a maior diferença, com 58,4%.
Mesmo que a meta 17 do PNE não seja alcançada, como tudo leva a crer, é gratificante verificar que a remuneração inicial dos professores, graças a LP e ao Fundeb, já se aproxima da remuneração inicial média de outros profissionais com a mesma escolaridade. De acordo com estudos de 2014 do jornalista António Gois, entre profissionais de 25 a 29 anos de idade, a média salarial dos empregados em outras profissões universitárias supera em apenas 11% a média registrada para professores do ensino médio e em 28% a dos que dão aulas nos anos iniciais do ensino fundamental. O problema é que, a partir daí, as outras carreiras registram aumentos muito maiores à medida que o profissional vai se tornando mais experiente.
Portanto, o desafio para atrair mais jovens para a carreira do magistério não está necessariamente no salário em si, mas na ausência de um plano de carreira nacional para o professor. Esse poderia ser um bom tema para estar na agenda dos futuros candidatos à presidência do Brasil.