Uso de redes sociais por crianças reacende debate após caso envolvendo filha de Ceará

Perfil da menor foi desativado após notificação do Ministério Público por suspeita de trabalho infantil

Reprodução/Instagram.
A influenciadora Mirella Santos com o marido, o humorista Wellington Muniz (Ceará) e a filha do casal, Valentina Muniz. Foto: Reprodução/Instagram.

A recente desativação do perfil de Valentina Muniz, de apenas 11 anos, filha do humorista Wellington Muniz, 52, conhecido como Ceará, e da influenciadora Mirella Santos, 42, após questionamentos do Ministério Público de São Paulo, voltou a colocar em evidência um debate que já se mostra urgente: o uso das redes sociais por crianças e pré-adolescentes. A faília foi notificada por suspeita de trabalho infantil, mas o caso impulsiona discussão sobre segurança, privacidade e impactos do ambiente digital no desenvolvimento infantil.

Em um cenário em que famílias criam perfis para registrar memórias, estimular a criatividade ou acompanhar tendências, cresce a preocupação de especialistas sobre os riscos associados à exposição precoce e sobre a necessidade de orientação responsável.

Segundo dados do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o uso da internet entre crianças e adolescentes de 9 a 17 anos é de 95%, e mais da metade delas acessa redes sociais mesmo antes da idade mínima recomendada pelas plataformas – que, em geral, é de 13 anos. Para especialistas em desenvolvimento infantil, essa presença digital cada vez mais precoce traz impactos diretos sobre autoestima, privacidade, socialização e construção da identidade.

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A advogada *Dra. Priscilla Montes, especialista em neuroeducação e desenvolvimento infantil, compartilha que cuidar da presença digital de crianças é uma extensão do dever de proteção. “Não se trata apenas de acesso, mas de responsabilidade. A alfabetização digital vai além de ensinar a usar ferramentas e plataformas, ela envolve ensinar limites, leitura crítica e consciência emocional”. 

Além das questões psicológicas, há também o campo jurídico. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever dos responsáveis garantir a proteção integral, o que inclui zelar pela integridade física, emocional e pela privacidade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça que qualquer uso de dados de menores requer consentimento específico e tratamento diferenciado, o que abrange fotos, vídeos, interações e informações pessoais compartilhadas em perfis administrados pelos pais.

O caso envolvendo o perfil de Valentina mostra que a sociedade começa a olhar com mais atenção para potenciais violações de direitos, especialmente relacionadas à superexposição. A promotoria também tem reforçado a importância de analisar se há conteúdo comercial vinculado aos perfis infantis, o que exige cuidados adicionais com transparência e exploração da imagem.

A educadora destaca que o caminho não é a proibição absoluta, mas a construção de regras claras e alinhadas ao desenvolvimento de cada criança. Entre as recomendações, estão: supervisão constante, limitação de tempo de uso, acompanhamento das interações, conversa aberta sobre privacidade e estímulo a atividades offline que fortaleçam autonomia, criatividade e habilidades socioemocionais.

“O ambiente digital influencia e molda comportamentos. Crianças ainda não têm maturidade neurológica para gerir exposição, validação e rejeição online, por isso, a mediação adulta é essencial, não como controle, mas como cuidado. Ensinar a se proteger emocionalmente no digital é ensinar autorregulação, é preparar para escolhas mais seguras, éticas e conscientes. A proteção hoje também passa pela educação digital com vínculo e intenção”, explica a especialista.

Ao reacender o debate, o caso de Valentina evidencia a necessidade de que pais e responsáveis estejam atentos não apenas ao conteúdo que as crianças consomem, mas ao que produzem. Em um ambiente que oferece oportunidades de aprendizado, expressão e criatividade, a segurança deve ser prioridade. Construir uma presença digital equilibrada — quando for o caso — passa por orientação, supervisão, proteção legal e, sobretudo, respeito ao tempo e ao desenvolvimento infantil.

Referências Bibliográficas

*Dra. Priscilla Montes é advogada, educadora e palestrante, especialista em Neuroeducação e Desenvolvimento Infantil. É certificada pela Positive Discipline Association (PDA) e pós-graduanda em Neurociências e Desenvolvimento Infantil pela PUC-RS. Possui especialização em Aprendizagem Positiva e Habilidades Socioemocionais, além de certificações em Inteligência Emocional e Liderança e Desenvolvimento da Aprendizagem através da Psicologia pela Universidade Estácio de Sá.