Um grupo de ex-presas políticas uruguaias que denunciam ter sido vítimas de tortura sexual durante a ditadura em seu país (1973-1985) apresentou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira (18).
Em 2011, as 28 mulheres entraram com uma ação criminal na justiça uruguaia por violência sexual e estupro contra mais de 100 agressores, a maioria deles militares, no contexto do período de fato.
No entanto, diante do que consideram um andamento quase nulo no processo de dez anos, o grupo apresentou seu caso em audiência pública na CIDH, realizada por videoconferência, e da qual também participaram representantes do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e do Estado uruguaio.
“Denunciamos mais de 100 pessoas: oficiais, médicos, psicólogos, militares, e apenas um deles foi processado, não por tortura e violência sexual, o que confessou no âmbito do processo, mas por reiterados crimes de privação de liberdade”, ressaltou Jacqueline Gurruchaga, uma das denunciantes.
María Noel Leoni, da Cejil, destacou que em 2011 o Uruguai anulou a lei de anistia para os crimes da ditadura, conhecida como Lei da Caducidade, mas “na verdade a justiça ainda não está acessível”.
“Segundo a sociedade civil, mais de 70% dos cerca de 200 processos ativos estão em estágio inicial, incluindo este caso. Há condenações em apenas cerca de 14 processos e contra cerca de 30 pessoas. E há pedidos de processamento sem tramitação contra mais de 60 investigados”, resumiu.
“Como em outros lugares, no Uruguai a violência sexual também foi uma arma de guerra do Estado para humilhar, punir e violar os presos políticos”, afirmou.
Por sua vez, Marina Sande, diretora de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, destacou a importância da audiência “para a realização da justiça” e destacou que “o Estado uruguaio reconhece, condena e repudia os crimes atrozes e aberrantes, e abusos cometidos durante o período ditatorial”.
“Nosso país quer estabelecer sua compreensão e solidariedade para com as vítimas, reconhecendo a enorme dor e sofrimento que lhes foram causados”.
De acordo com Sande, “o Uruguai realizou e continua fazendo todos os esforços para fazer justiça e condenar os autores de crimes tão terríveis”.
No entanto, a diretora reconheceu a lentidão do processo.
“Estamos cientes das deficiências de que nosso sistema judicial sofre”.
Porém, destacou que “o respeito às normas e procedimentos é o que provoca os atrasos (…) que muitas vezes são utilizados de forma demorada pela defesa dos acusados”.
Até o momento, nenhum dos mais de 100 investigados foi condenado por essa causa.
