A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil após obrigar um pastor a realizar o procedimento de vasectomia. Segundo a vítima, a cirurgia teria sido imposta como condição para a continuidade de sua carreira religiosa dentro da instituição.
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) ficou responsável por confirmar a sentença, que é classificada como uma ação trabalhista. O pastor conta que foi encaminhado a uma clínica clandestina, onde o processo foi feito sem qualquer consentimento, assinatura ou aviso sobre os riscos. Ainda de acordo com ele, a Igreja arcou com todos os preparativos e custos, organizando o crime premeditadamente.
Em retaliação, o homem solicitou uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. A Universal, por outro lado, negou ter sugerido ou coagido o acusador a realizar qualquer procedimento. Segundo a organização, esse tipo de operação é de caráter íntimo e não tem nenhuma relação com o ofício religioso.
Porém, duas testemunhas ouvidas pela magistrada de primeiro grau confirmaram as declarações do pastor. Uma delas conta que foi intimidade a fazer vasectomia pouco tempo após casar. Além de tudo, a cirurgia não foi executada em um hospital ou clínica – na verdade, a vítima teria sido levada a uma “sucursal da empresa”, onde o processo foi realizado clandestinamente.
A segunda testemunha revelou que a obrigatoriedade da vasectomia é imposta a todos os pastores como exigência para seguir na instituição. Outros 30 pastores teriam sido submetidos à cirurgia.
“A exigência da submissão ao procedimento de vasectomia, conforme evidenciado pelos depoimentos, viola de forma flagrante diversos dispositivos normativos. Ademais, tal conduta viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, afirmou a juíza do trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro.
A juíza concluiu que houve flagrante abuso do poder diretivo do empregador, ultrapassando todos os limites razoáveis, além de violar de forma grave os direitos da personalidade dos trabalhadores.
“Diante da gravidade dos fatos comprovados, da extensão do dano, que afeta de forma permanente e irreversível a vida dos trabalhadores, do caráter reiterado e institucional da prática, bem como da capacidade econômica da reclamada, entendo que se configura uma lesão de natureza gravíssima, Pelo exposto, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, em razão de submissão forçada do trabalhador a procedimento de vasectomia”, sentenciou.
O desembargador Carlos Alberto Rebonatto, relator do processo na Terceira Turma do TRT-CE, chegou a ressaltar que a indenização visa não apenas compensar o sofrimento do trabalhador, mas também desencorajar a Igreja a persistir em tais práticas abusivas.
A Igreja Universal disse à reportagem que “jamais forçou o ex-pastor em questão — ou qualquer outro — a realizar a suposta vasectomia, e que vai recorrer da decisão, confiante de que a Justiça e a verdade prevalecerão”.
“A fantasiosa imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos dos nossos bispos e pastores, em todos os níveis de hierarquia da Instituição, têm filhos. São mais de 3 mil filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da Universal. O que a Igreja estimula é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal — conforme previsto em nossa Constituição Federal”, informou.
A instituição ainda reforça que a cirurgia de vasectomia é uma decisão totalmente particular: entre médico e paciente ou casal, não podendo haver qualquer ingerência de terceiros neste ato.
