 "União honra dívidas de estados e municípios em R$ 152,46 milhões em julho")
A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito. Com isso, o valor acumulado pago pelo Tesouro Nacional em parcelas não quitadas chegou a R$ 3,05 bilhões no ano de 2026, conforme revela relatório divulgado nesta segunda-feira (17).
A quantia se refere aos pagamentos realizados na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais, destacando o contínuo suporte federal a compromissos financeiros locais.
A União honrou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios em julho.
- O montante total desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobertura de débitos chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
- Desde 2016, a União pagou R$ 89,58 bilhões em garantias, mas recuperou apenas R$ 6,06 bilhões, com baixa eficácia na recuperação de contragarantias.
Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), documento oficial emitido pelo Tesouro Nacional para detalhar a situação das garantias federais.
De acordo com o relatório, o valor total desembolsado pela União para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios desde 2016 atingiu R$ 89,58 bilhões. No mesmo período, a União conseguiu recuperar apenas R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, evidenciando uma grande diferença entre o pago e o recebido de volta.
Apenas em julho deste ano, o valor recuperado por meio de contragarantias foi de R$ 5,13 milhões, um montante irrisório frente ao volume de pagamentos realizados no mesmo mês e no acumulado do ano.
Por que a união recupera tão pouco?
O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este mecanismo prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias, impactando diretamente a capacidade de a União reaver os valores honrados.
Segundo o órgão, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, há R$ 1,9 bilhão em valores que se referem à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, decorrentes da Lei Complementar 194/2022, o que também limita a recuperação.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias, adicionando uma camada de complexidade jurídica ao processo de reaver os recursos públicos.
Da IstoÉ com Agência Brasil