Brasil

Uma reforma incompleta

Estados e municípios ficam de fora do texto final do relator Samuel Moreira aprovado na última semana e os governadores reagem. Faremos de novo das alterações na Previdência um puxadinho?

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

ENTENDIMENTO Depois de alguns desencontros, Rodrigo Maia e Paulo Guedes chegaram a um consenso: a reforma economizará quase R$ 1 trilhão (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

PODIA SER MELHOR Por razões políticas e paroquiais, o relatório do deputado Samuel Moreira não incluiu os estados e os municípios (Crédito:Jorge William)

Se existiu uma máxima em todos os governos brasileiros pós-redemocratização é que sempre foi necessária a realização de uma reforma previdenciária. Alguns presidentes conseguiram executar uma reforma estruturante, como foi o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e outros fizeram apenas um puxadinho, como a ex-presidente Dilma Rousseff. Quando assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro não fugiu à regra e anunciou que entregaria uma das maiores e mais complexas alterações na Previdência, que norteariam o País até o ano de 2050. O problema, porém, é que os deputados da Comissão Especial decidiram deixar de fora os estados e municípios para não arcarem com o ônus político-eleitoral de mexerem com os privilégios dos funcionários públicos estaduais. Assim, o texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que vai para votação no plenário da Câmara, não contempla a maioria dos governadores e prefeitos comprometidos com ajustes fiscais que viabilizem suas finanças, tornando incompleto o esforço que o País vem fazendo no sentido de estabilizar os gastos públicos. Sem isso, a maioria dos estados e municípios corre o risco de quebrar.

A intenção dos líderes da Câmara é que estados e municípios, igualmente dependentes de mudanças estruturantes em seus regimes previdenciários, ainda sejam incluídos no texto da reforma quando o projeto chegar ao Plenário, provavelmente no início do segundo semestre. A questão é que a entrada dos entes federativos no texto final vai depender das disputas internas entre deputados e chefes do Poder Executivo nos estados. A situação previdenciária estadual é tão complexa quanto a da União. Hoje, apenas quatro das 27 unidades da federação registram saldo positivo em seu sistema próprio de previdência: Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. A estimativa de alguns governadores é que o rombo nas previdências estaduais chegue a R$ 100 bilhões anuais. A situação, sem dúvida, é alarmante. Em meio aos desajustes, há ao menos uma boa nova. Segundo cálculos de equipe econômica do governo, a economia de R$ 1 trilhão almejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está próxima de virar realidade.

SOCORRO Os governadores pediram ajuda ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que estados e municípios sejam incluídos na reforma (Crédito:Divulgação)

Ainda assim fica a pergunta: se os estados estão próximos de um colapso financeiro, por qual motivo os deputados resistem em incluir os entes federativos na reforma? Aí entra em campo a clássica e velha política, que tem jogado o Brasil no atoleiro. Os deputados não querem se indispor com os servidores públicos estaduais, que têm se manifestado contra o texto. Além disso, há determinadas bancadas estaduais que, em oposição aos seus respectivos governadores, querem jogar no colo deles o ônus de arcar com uma reforma impopular, mesmo que indispensável.

Causou revolta

A reação dos governadores foi imediata. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, disse que ao não incluir estados e municípios, a reforma estará incompleta. “Para ser completa e duradoura, a reforma deve incluir estados e municípios. Acredito que, pelo bom senso e pelo espírito patriótico dos deputados, eles deverão incluir estados e municípios por emenda”, afirmou Doria. “Ainda vamos continuar trabalhando para incluir estados e municípios na reforma”, complementou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). “Infelizmente, teremos uma meia reforma”, criticou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Na quinta-feira 4, o texto base foi aprovado na Comissão Especial. Mas se a Câmara não fizer a inclusão em plenário, haverá um movimento em prol do ajuste no Senado. Nesse caso, a reforma voltará à estaca zero. Terá que retornar à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e percorrer o mesmo caminho que os deputados fizeram até aqui. Em síntese, o Brasil terá perdido um semestre inteiro. Espera-se que o bom senso prevaleça e a Câmara possa fazer o serviço completo e não, mais uma vez, jogar parte do problema para debaixo do tapete.

A estimativa dos governadores é que o rombo nas previdências estaduais chegue a R$ 100 bilhões anuais. A situação, sem dúvida, é alarmante