08/05/2020 - 9:30
de Ética Pública da Presidência (Crédito:Edu Andrade)
A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP-PR) está sendo acusada de não ter ética nenhuma nas investigações que faz contra integrantes do governo acusados de desvios de conduta. É uma inversão total de valores. Os conselheiros da comissão, que deveriam punir auxiliares do presidente Bolsonaro, sobretudo ministros e secretários de Estado, flagrados em ações comprovadamente irregulares, como foi o caso de Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), arquivam processos sem mesmo apurá-los. Pego recebendo dinheiro de emissoras de televisão que ele beneficia com verbas publicitárias, por meio de uma empresa de sua propriedade, Wajngarten foi inocentado pelo presidente da comissão, Paulo Henrique dos Santos Lucon, que não viu “nada de imoral” na ação ilegal do secretário da Secom. Lucon também não viu nada de irregular em parentes de ministros usarem jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocarem a Brasília. Há uma explicação para os desmandos de Lucon. Ele foi indicado para o cargo por Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e acusações de enriquecimento ilícito na compra de imóveis no Rio de Janeiro. Foi Wassef também quem apresentou Wajngarten a Bolsonaro ainda durante a campanha eleitoral de 2018, o que permitiu que o publicitário fosse indicado para o cargo de chefe na Secom. Uma política de compadrio e interesses inconfessos. As ligações entre o grupo são tão perigosas que Wassef, em parceria com Lucon, foi o advogado da empresária Maria Cristina Boner Leo, dona de uma empresa de informática de Brasília acusada de corrupção por negócios no governo de José Roberto Arruda (Distrito Federal), em 2006, e também denunciada na Operação Lava Jato por pagar propinas a diretores da Petrobras. Ela viveu, inclusive, em união estável com Wassef durante muitos anos. Agora, todos se cruzam na Comissão de Ética Pública da Presidência, onde Lucon dá as cartas.
Agindo nas sombras
Esse esquema de proteção a amigos que Lucon montou na Comissão de Ética da Presidência foi denunciado pelo conselheiro Erick Bill Vidigal, em carta assinada no último dia 1º de maio. Vidigal diz que a CEP-PR, presidida por Lucon, não vê imoralidades em atos considerados totalmente irregulares. “Lucon age às sombras”, ataca Vidigal, afirmando que o órgão adota “uma agenda oculta e sem transparência”. O caso mais grave de proteção a um suspeito de irregularidades, segundo ele, foi mesmo o de Wanjgarten, cuja empresa mantém contratos com emissoras de televisão que passaram a receber maiores verbas publicitárias da Secom em sua gestão. “Lucon não viu nada de imoral na ação de Wajngarten”, espanta-se o conselheiro. E afirma, ainda, que seu chefe também “não vê nada de errado no fato de uma autoridade do governo ter viajado para a Europa a convite dele próprio. Tenho curiosidade de saber quantas vidas poderiam ser salvar se o dinheiro gasto nessas viagens pudesse ser usado agora para comprar respiradores para UTIs”. Ele não poupou nem a ex-advogada-geral da União, Grace Mendonça, que foi alvo de investigação do colegiado por ter viajado em um avião da FAB à Europa, a trabalho, mas acompanhada pelo marido. “Em ambos os casos, os procedimentos foram arquivados, com o apoio de Lucon, sem mesmo terem sido investigados”, acusa.
Vidigal denuncia também que a comissão de ética no governo Bolsonaro, sempre sob o comando de Lucon, vem sendo esvaziada, exatamente para não ter força operacional. “Nosso orçamento foi reduzido. Nossos servidores foram exonerados. Tentaram nomear para o colegiado o irmão de um ministro que consta com o maior número de procedimentos sob investigação na comissão. A CGU tentou esvaziar nossa competência. Funcionamos com um conselheiro a menos desde setembro de 2019 e o presidente Lucon é interino”, relata Vidigal. Na carta, o conselheiro lembra que nem se pode denunciar a inoperância do órgão às instituições internacionais, como a OCDE, porque “diversos relatórios enviados aos organismos internacionais pelo governo colocam a criação da CEP-PR como um ato louvável de combate à corrupção no Brasil”.
O conselheiro, contudo, diz que já tentou dar transparência às suas denúncias, mas elas nunca foram ouvidas. “Todas as minhas iniciativas no sentido de ampliar a transparência dos trabalhos da comissão foram barradas no colegiado.” De acordo com o seu relato, ele já fez propostas para que “as sessões da comissão fossem abertas, mas não obteve êxito”. Vidigal denuncia ainda que sofreu “interceptações ilegais em meus computadores dentro de minha sala no Palácio do Planalto”. E ele mostra-se inconformado com os desmandos de Lucon. “Já propus instauração de processos para apurar diversos deslizes éticos praticados por ministros de Estado. Algumas vezes a presidência da comissão ignorou. Algumas vezes ponderou comigo para que eu retirasse o pedido”, explica.“A sociedade precisa saber o que suas autoridades fazem quando as portas estão fechadas. Sigilo não convive bem com a ideia de República”, acusa.
Frederick Wassef, que é advogado de Flávio Bolsonaro, acusado de vários crimes, indicou Wajngarten para a Secom e banca Lucon na Comissão de Ética Pública da Presidência
A gota d’água
Vidigal lembra que só resolveu denunciar as manobras no órgão depois que foi impedido de levar adiante uma petição de advogados e juristas que pediam uma punição ao ex-ministro Sergio Moro (Justiça), que deixou o governo há 15 dias. Esses juristas, conforme Vidigal, pediam que Moro fosse investigado por ter oferecido seu cargo em troca da vaga de ministro do STF. “Para mim, isso foi a gota d’água. A maneira como foi escolhida a relatoria do processo que analisará a denúncia contra Moro foi sem transparência alguma”. De acordo com o conselheiro, os processos não são sorteados entre os membros da comissão. “Após muita pressão minha é que eu recebi uma mensagem eletrônica (por e-mail) informando que o relator designado para esse caso do Moro seria o Paulo Lucon”, denunciou Vidigal. Em sua defesa, Lucon disse que Vidigal tenta atacar e desqualificar a comissão “porque ele deseja ser, a qualquer custo, o presidente da entidade. Os demais conselheiros, por maioria, não o querem presidente, pois ele não tem preparo e idoneidade necessárias”.
A disputa revela, contudo, que, além de ética, falta moralidade e transparência à comissão de ética da presidência.
