01/11/2016 - 11:53
Uma em cada quatro cidades paulistas tem lixões a céu aberto, aponta fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A inspeção inédita constatou que dezenas de prefeituras “descumprem amplamente” a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária.
O Tribunal fiscalizou 163 municípios ao longo do mês de setembro. A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outras regras do setor.
A Corte de Contas aponta que somente 51,54% dos municípios avaliados implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração.
Quase um quarto dos municípios (23,31%) ainda acumula os resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos a céu aberto nos lixões – proibidos por lei desde 1981-, que atraem catadores expostos à contaminação, aves de rapina e outros animais, destaca nota divulgada pelo Tribunal nesta terça-feira, 1º de novembro.
Segundo o TCE, mesmo entre os municípios que levam os resíduos para aterros, poucos fazem algum tipo de tratamento no material antes de descartá-lo, como reciclagem (11,73%),reutilização (1,23%) ou compostagem (2,47%).
Além disso, 13,58% dos aterros não possuem licença de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A fiscalização apontou ainda que não há qualquer tipo de coleta seletiva em 36,20% das cidades avaliadas. Nas demais, a coleta seletiva atende uma parte do serviço de recolhimento do lixo. Apenas 3,11% das prefeituras conseguem selecionar entre 75% e 100% do material.
Somente 62,58% dos municípios gerenciam o material descartado pelos serviços de saúde e 71,17% não dispõem de área específica para armazenamento.
Na parte de resíduos da construção civil – que demandam gestão especial por conterem substâncias perigosas à saúde, como amianto -, 58,28% dos municípios não possuem plano para coleta, transporte e destinação final.
Em relação aos empreendimentos do setor agropecuário e de florestas plantadas, que são obrigados a elaborar plano específico, 88,96% das prefeituras não fiscalizam sua execução e 85,89% não preveem qualquer punição para aqueles que o descumprem.
