15/06/2018 - 18:00
Há duas semanas, deputados do Congresso dos Estados Unidos enviaram um documento ao presidente Donald Trump solicitando que tome medidas contra o Brasil, baseado na Lei Sean Goldman, aprovada em 2014, que prevê sanções econômicas contra o país que não cumprir a Convenção de Haia sobre sequestro de crianças. O caso que motivou a atitude completa cinco anos este mês, e refere-se ao garoto Nicolas, de 8 anos, disputado pelo pai americano, o médico Christopher Scott Brann, e a mãe brasileira, a economista Marcelle Guimarães. A outra má notícia dessa triste história, ocorrida simultaneamente, é a prisão dos avós do menino, os sexagenários Carlos e Jemima Guimarães, no aeroporto internacional de Miami (Flórida), sob acusação de terem ajudado a sequestrar o próprio neto e de conspiração parental.
Segundo disse à ISTOÉ a advogada Marcela Fragoso, que defende Marcelle, duas decisões judiciais no Brasil foram favoráveis à permanência de Nicolas por aqui. “A criança está com a mãe de forma legal. O país que decide onde deve correr o processo é o mesmo em que o filho está, por isso, o foro competente é aqui. A Convenção de Haia foi cumprida. O que acontece, agora, é que a outra parte está tentando rediscutir o caso por meio da prisão dos avós”, diz ela.A história de Nico, como é chamado, é similar à de Sean, que deu nome à lei, e que também foi pivô de brigas entre o pai americano e a mãe brasileira. Christopher Brann e Marcelle Guimarães se conheceram em um grupo de estudos sobre Finanças no Cuidado de Saúde, na Rice University, em 2004, em Houston, Texas. Ele morava na cidade e ela fazia especialização em Economia.Se apaixonaram e o namoro começou em 2005. Casaram-se três anos depois. Em 2009, Nicolas nasceu no Memorial Hermann Hospital e a felicidade foi compartilhada pelas duas famílias. Em 2012, entretanto, ela pediu o divórcio e o ex-casal decidiu pela guarda compartilhada do filho. No ano seguinte, Marcelle obteve autorização judicial para viajar com Nico para o Brasil para participar do casamento do irmão dela. Em Salvador, onde mora sua família, ela obteve na Justiça a custódia exclusiva da criança. Foi aí que a guerra começou.
O advogado do pai, Sérgio Botinha, afirma que a detenção dos ex-sogros de seu cliente foi uma decisão da Procuradoria americana. “É um processo criminal de iniciativa pública. É uma preocupação política que se torna grave para os dois países. Virou um entrave diplomático entre Brasil e Estados Unidos”, acredita. Segundo ele, o Brasil é considerado “non-compliance” (não obediente) ao estabelecido na Convenção de Haia, segundo a qual a discussão da guarda deve se dar no território do qual ela foi retirada. O advogado entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo o retorno de Nico aos EUA. Em entrevista à ISTOÉ, Botinha afirmou que o pai está disposto a fazer acordo de custódia compartilhada — desde que a mãe se mude para Houston. “O garoto está bem, frequenta aulas, é saudável e feliz. O pai vem ao Brasil com frequência, não há obstáculo ao convívio”, diz Marcela Fragoso, advogada que defende Marcelle. O processo transita em segredo de justiça, mas um dos argumentos da mãe de Nico para justificar sua volta para o Brasil com o filho foi “violência doméstica.” Botinha diz que essa acusação foi retirada do processo em Houston “por não ser verdadeira.”
A advogada da mãe diz que duas decisões judiciais foram favoráveis à permanência de Nicolas no Brasil. Desobediência
à Convenção de Haia é citada pelo advogado do pai
Prisão “absurda” e “chocante”
A situação que mais preocupa, atualmente, é a dos avós, que estão detidos em território americano desde fevereiro e chegaram a pagar fiança de US$ 1 milhão para aguardar a sentença em liberdade monitorada. Rick Flowers, advogado que defende Carlos e Jemima Guimarães, classificou a prisão de “absurda” e “chocante”. Para ele, “com base no direito internacional, o Brasil é que decide onde a criança deve morar” e que o casal de avós nada tem a ver com o fato de a criança ser mantida no país da mãe. Outro advogado, Rusty Hardin, vai apelar contra a prisão. Carlos e Jemima deverão ser julgados em cerca de dois meses. Se o veredito for mantido, podem pegar até três anos de cadeia.
