27/07/2018 - 9:30
A brisa do mercado começa a soprar em Cuba. Pela primeira vez desde a Revolução de 1959, o país está próximo de se livrar de antigos entraves comunistas para usar o potencial da livre iniciativa e fazer negócios. Uma demonstração cabal da boa vontade com a economia capitalista foi dada na semana passada, quando a Assembleia Nacional aprovou um novo projeto de Constituição. Ele passará por consultas populares e será referendado até o fim do ano. Entre as concessões liberais do projeto de 224 artigos está o reconhecimento do papel do mercado como força propulsora do desenvolvimento e da propriedade privada. Além disso, o documento suprime o objetivo final de edificar uma sociedade comunista, como estava previsto na Constituição de 1976, promulgada sob influência da antiga União Soviética. Reafirma-se, no entanto, o caráter socialista do sistema político. O Partido Comunista ainda permanece único.
Na prática, a nova Constituição, feita sob a presidência de Miguel Díaz-Canel, que substituiu Raúl Castro em abril, irá sacramentar o que já estava estabelecido na grande reforma econômica do 6º Congresso do Partido Comunista, em 2011, que deu as linhas gerais da abertura do mercado e passou a reconhecer o direito do trabalho autônomo para mais de 200 profissões, além de novas formas de propriedade privada na ilha. Ela também terá um efeito modernizador de reconhecimento dos pequenos negócios e ajudará a destravar a economia local — o PIB de Cuba caiu 0,9% em 2016 e cresceu 1,6% em 2017.
“Esse projeto legitima mudanças estruturais que já vem acontecendo há alguns anos e estimula a livre iniciativa”, diz Suhayla Khalil Viana, professora do curso de pós-graduação em Relações Internacionais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). “Mas não abre mão de uma economia planificada e de uma abertura orientada pelo Estado.” Suhayla esteve em Cuba em abril e pode notar a efervescência da economia informal em Havana e um grande aumento dos trabalhadores por conta própria, chamados de “cuentapropistas”. Dados extra-oficiais dão conta que o número desses profissionais, que recebem uma licença do governo para exercerem sua atividade, aumentou de 150 mil, no começo da década, para mais de 500 mil, hoje. Há também uma crescente atividade de compra e venda de imóveis e de locação para turistas, caso da plataforma de aluguel de hospedagens Airbnb, que tem funcionado normalmente na ilha. Hoje, o chamado setor privado, que inclui as cooperativas e os trabalhadores por conta própria, representa 30% da população ativa de Cuba que soma mais de 5 milhões de pessoas.
Por trás do novo texto constitucional há três correntes de pensamento que se digladiam na ilha: a dos estatistas centralizadores; a dos reformadores, como o próprio Díaz-Canel, que tendem a defender a ampliação da propriedade privada e do mercado como solução para os problemas locais de produtividade; e aqueles para quem o projeto comunista pode se converter num cooperativismo de larga escala. Os debates populares sobre a nova Constituição que se estenderão pelos próximos meses devem fortalecer a segunda corrente, mais pragmática. Há uma aspiração popular de flexibilizar a oferta de serviços e de incentivo às atividades comerciais para integração da rica economia do turismo, que tem até moeda própria, com as necessidades econômicas do cidadão comum.
Casamento gay
O novo texto constitucional também atende a uma antiga reivindicação de grupos LGBT locais. Pelo projeto, o casamento em Cuba passa a ser definido como união entre duas pessoas, sem especificar o sexo, o que abre caminho para o casamento homossexual. Outra mudança que virá com a nova Constituição é a criação dos cargos de presidente da República (atual presidente do Conselho de Estado e de Ministros) e de primeiro-ministro. Cuba, enfim, avança.
Nova era
As mudanças na Constituição de Cuba
>> Reconhece o papel do mercado e dos pequenos negócios na economia da ilha
>> Elimina qualquer referência à sociedade comunista
>> Estabelece novas formas de propriedade privada
>> Define o casamento como união de duas pessoas sem especificar o sexo
>> Cria os cargos de presidente da República e primeiro-ministro
