27/04/2018 - 18:00
Em um famoso discurso no Senado Federal em 1914, Rui Barbosa classificou a injustiça como o grande mal do Brasil, a origem de todas as infelicidades da população e a miséria suprema da nação. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. As declarações datam de um século atrás, mas nunca soaram tão atuais. O Brasil vive um grave quadro de incerteza e insegurança jurídicas, capitaneado por um Supremo Tribunal Federal rachado e desacreditado. Decisões confusas, polêmicas e controversas, que variam de acordo com os réus, abalaram de vez a credibilidade da Suprema Corte. A última manobra do STF representou mais um duro golpe contra a Lava Jato. Na terça-feira 24, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF decidiu tirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos das delações premiadas da Odebrecht que tratam de pagamentos ilícitos ao ex-presidente Lula.
Ministros tentam salvar Lula
Com isso, os depoimentos sobre irregularidades no sítio de Atibaia, na compra de um terreno para o Instituto Lula e nas palestras do petista no exterior serão enviados à Justiça Federal de São Paulo. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, maioria na 2ª Turma, entenderam que os casos não têm relação direta com a corrupção na Petrobras, e portanto, não deveriam permanecer com Moro. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e o decano Celso de Mello, foram votos vencidos.
O combate a corrupção e a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio só se tornou efetivo quando o Judiciário passou a entender que um conjunto de indícios pode ser tratado como prova, afinal corrupto não assina recibo e quem oculta patrimônio não registra em cartório. No Brasil, esse entendimento passou a ser exercido no processo do Mensalão e se consolidou com a Lava Jato. Se for mantida a decisão da 2ª turma do STF, o País estará retrocedendo em pelo menos 10 anos no enfrentamento da corrupção.
Por ora, Moro segue conduzindo os dois processos existentes contra Lula na Justiça Federal do Paraná. Depoimentos e provas produzidos até agora continuam válidos. O que muda na prática é que novas investigações, instauradas a partir das delações da Odebrecht, passam a ser conduzidas por um juiz de São Paulo e não mais por Moro. Mesmo sem consequências imediatas, não se pode negar que a decisão da 2ª Turma enfraquece a Lava Jato. Toffoli, Lewandowski e Gilmar deram novo gás à defesa de Lula, que até o momento, só havia sofrido derrotas na Justiça. “São os mesmos três ministros que tentaram livrar o Lula da prisão em segunda instância. Dessa vez, fizeram uma análise superficial das provas e decidiram a favor do Lula”, afirmou à ISTOÉ o juiz federal aposentado e advogado, Pedro Paulo Castelo Branco.
Outro ponto a favor de Lula é que a Lava Jato paulista caminha a passos muito lentos. São Paulo não tem um juiz exclusivo para a Operação. Além disso, a 2ª Turma abriu um precedente extremamente perigoso para que a defesa questione a competência de Moro para julgar todas as ações contra o ex-presidente. Certamente, os advogados tentarão tirar do magistrado outros dois processos que estão em andamento, e vão questionar até mesmo a condenação no caso do tríplex do Guarujá. A defesa já apresentou, nos últimos dois anos, mais de uma dezena de pedidos de suspeição de Moro – todos negados pela Justiça. Agora, com respaldo do STF, o caminho está aberto para novas tentativas. Advogados ouvidos por ISTOÉ afirmam que não se pode descartar até eventual pedido de anulação da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão se o STF entender que Moro não é o juiz natural do caso. Pode ter sido um primeiro passo para frear de vez a Lava Jato. “A 2ª Turma quer acabar com a Lava Jato”, afirmou à ISTOÉ um procurador da República. “Está nua a intenção de conter uma justiça eficiente e igual para todos”, completou o procurador da Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima.
O ministro Gilmar Mendes também reconheceu que, a partir de agora, a defesa poderá apresentar recursos para tirar do juiz Moro os demais processos contra Lula. É tudo o que deseja a defesa do ex-presidente, ainda mais com as mãos amigas de Gilmar, Lewandowski e Toffoli. Não bastasse isso, o trio de ministros mudou radicalmente de ideia sobre o tema em pouquíssimo tempo, dando força a uma tese explicitada em vídeo pelo deputado petista Wadih Damous, de que ministro como Gilmar “hoje é nosso aliado e nós somos aliados dele”. Em outubro do ano passado, por unanimidade, a 2ª Turma havia rejeitado o agravo regimental de Lula que já questionava a competência de Moro para conduzir investigações baseadas nas delações da Odebrecht a mesma tentativa foi feita em outras três ocasiões. Todas frustradas. Para o jurista Miguel Reale Júnior, é difícil imaginar que Toffoli, Gilmar e Lewawdowski teriam o mesmo entendimento se o réu não fosse o ex-presidente Lula. “Um réu comum não teria esse tratamento. Por que deixaram para decidir isso somente nos embargos de declaração no quarto agravo regimental?”, questionou.
O MPF logo reagiu. A Procuradoria-Geral da República deve recorrer da decisão. Já o MPF do Paraná criticou a 2ª Turma e disse que há, sim, relação entre os processos de Lula e a corrupção na Petrobras. “A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores. Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, escreveram os procuradores em documento anexado aos processos contra Lula na Justiça Federal do Paraná. O MPF disse que é “ininteligível” enviar os depoimentos a São Paulo e ainda chamou a situação de um “lamentável tumulto processual” causado pelo STF. Por fim, os procuradores entendem que, mesmo sem alguns termos das delações, Moro ainda tem competência para julgar os processos que estão em andamento. Portanto, segundo a força-tarefa, o trabalho seguirá normalmente.
O ministro Gilmar Mendes ainda foi além e admitiu na terça-feira 24 que também há chance de o ex-presidente Lula ser solto pela 2ª Turma. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, enviou ao colegiado um pedido de habeas corpus do petista. “Eu acredito que a análise desse habeas corpus já esteja prejudicada, porque o TRF-4 negou o último recurso da defesa, mas pode (ser solto), claro”, afirmou Gilmar. Além disso, o ministro também não descartou que a pena de Lula seja reduzida. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado (corrupção e lavagem de dinheiro) são realmente dois crimes”, afirmou. Caso o STF entenda que Lula cometeu apenas um tipo de crime, a condenação poderá ser revista. O petista, aliás, já recorreu da sentença em primeira e segunda instância e perdeu em ambas. Agora, apresentou recursos aos tribunais superiores: recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e extraordinário ao STF.
Um réu comum não teria esse tratamento. Por que deixaram para decidir isso somente nos embargos de declaração no quarto agravo regimental? Miguel Reale Júnior, jurista
Diante de tanta confusão, os magistrados do STF deveriam ter em mente as palavras do ministro Barroso ao negar habeas corpus a Lula há um mês. Segundo ele, um sistema judicial que não funciona faz parecer que o crime compensa. E para se alcançar uma Justiça digna, é preciso que o Supremo faça sua parte. Por ora, não é o que está acontecendo.
