Com 39 votos favoráveis contra 19 e uma abstenção, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta sexta-feira, 17, a libertação do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do Governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB, presos nesta quinta-feira. O filho de Picciani, Rafael Picciani (PMDB), não votou.
Os parlamentares já deixaram a prisão de Benfica, onde estavam desde esta quinta-feira. A decisão da Alerj também determina que eles retomem o exercício regular do mandato na próxima terça-feira, uma vez que segunda-feira é feriado.
RIO – Com 39 votos favoráveis contra 19 e uma abstenção, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta sexta-feira, 17, a libertação do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do Governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB, presos nesta quinta-feira. O filho de Picciani, Rafael Picciani (PMDB), não votou.
Os parlamentares já deixaram a prisão de Benfica, onde estavam desde esta quinta-feira. A decisão da Alerj também determina que eles retomem o exercício regular do mandato na próxima terça-feira, uma vez que segunda-feira é feriado.
A prisão foi determinada na última quinta-feira, 16, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os três parlamentares são investigados por propina de empresas do setor de transportes. Após a determinação, os parlamentares se apresentaram à sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio.
Protestos
A Polícia Militar usou bombas de gás para dispersar cerca de mil manifestantes que se concentraram em frente à Alerj. O lançamento das bombas provocou correria pelas ruas do Centro do Rio.
O ato começou por volta das 13h, e vinha transcorrendo sem maiores incidentes até às 16h. Segundo os manifestantes, uma liminar da Justiça autorizava o acesso do público às galerias da Alerj, mas com a demora da chegada da decisão um grupo tentou invadir a Assembleia. Foi aí que a PM passou a fazer uso das bombas.
Os manifestantes ocupavam a Avenida Primeiro de Março. Um carro de som, bandeiras de partidos de esquerda e de grupos sindicais também são usados no ato. Os discursos são feitos por líderes de movimentos e pessoas que se apresentam como “cidadãos comuns”.
Um estudante de 20 anos foi atingido por uma bala de borracha na testa, logo acima do olho direito. Fernando Veiga Neves estava próximo às grades que separam os manifestantes do acesso à Alerj e foi atingido tão logo a Polícia Militar passou a fazer uso de bombas de gás para dispersar o protesto, que reunia cerca de mil pessoas.
GALERIAS
As galerias destinadas ao público da Alerj foram lotadas de assessores parlamentares, muitos de crachá, em vez do público. Os manifestantes foram proibidos pelos seguranças da Casa, agentes da Força Nacional e policiais militares de entrar na Casa.
Uma liminar expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a liberação, mas a decisão ainda não foi cumprida pela Alerj. O deputado Flávio Serafini (Psol) chegou a dizer que um oficial de justiça estava sendo impedido de entrar na casa e o presidente interino Wagner Montes (PRB) pediu a liberação. Circula nos bastidores da Alerj a informação de que deputados contrários à prisão pediram que assessores ocupassem o espaço.
A juíza argumentou que “a Alerj não pode cercear o direito dos cidadãos interessados de presenciar a sessão, discussão e a votação”. “Restringir o acesso dos cidadãos à Casa do Povo importa em violação ao princípio da publicidade – norteador da Administração Pública em todos os seus atos – ao devido processo legislativo e, sobretudo, ao Estado Democrático de Direito”, afirmou a juíza, em decisão ainda não cumprida pela Alerj, até às 16h29, quando já havia começado a votação.
A Alerj informou que liberou a entrada das pessoas no limite da garantia da segurança de todos os presentes. Segundo a assembleia, não entraram apenas funcionários nas galerias, mas eles têm direito de assistir.
EXPULSÃO
O Psol pediu a expulsão do deputado Paulo Ramos depois que este votou a favor da libertação de Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB). Ele contrariou a orientação da bancada e dos outros quatro deputados do partido que votaram a favor da manutenção da prisão.
Em nota, o Psol afirmou que Paulo Ramos “tomou hoje uma altitude inaceitável”. “Dessa forma, o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio. Ao se colocar ao lado dessas máfias, Paulo Ramos perdeu completamente as condições de permanecer nas fileiras do nosso partido”, diz a nota, distribuída por membros do partido ainda no plenário da Alerj, após a votação.
O deputado, que está afastado do Psol, defendeu o seu voto em plenário. “O judiciário não respeita a Constituição. Hoje, a maioria do Poder Legislativo enfrentou uma decisão extravagante do Poder Judiciário porque a própria Constituição diz que o deputado só pode ser preso em delito flagrante delito ou crime inafiançável”, disse.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
Pela soltura dos deputados
Andre Correa
André Ceciliano
André Lazaroni
Átila Nunes
Chiquinho da Mangueira
Christino Áureo
Cidinha Campos
Coronel Jairo
Daniele Guerreiro
Dica
Dionisio Lins
Fabio Silva
Fatinha
Figueiredo
Filipe Soares
Geraldo Pudim
Gustavo Tutuca
Iranildo Campos
Jair Bittencourt
Janio Mendes
João Peixoto
Luiz Martins
Marcelo Simão
Marcia Jeovani
Marcio Canella
Marcos Abrahão
Marcos Muller
Marcus Vinicius
Milton Rangel
Nivaldo Mulim
Paulo Ramos
Pedro Augusto
Renato Cozzolino
Rosenverg Reis
Silas Bento
Thiago Pampolha
Tio Carlos
Zaqueu Teixeira
Zito
Pela manutenção das prisões
Benedito Alves
Carlos Macedo
Carlos Minc
Osorio
Dr. Julianelli
Eliomar Coelho
Enfermeira Rejane
Flávio Bolsonaro
Flávio Serafini
Gilberto Palmares
Luiz Paulo
Marcelo Freixo
Marcio Pacheco
Martha Rocha
Samuel Malafaia
Wagner Montes
Waldeck Carneiro
Wanderson Nogueira
Zeidan