Quem compra um tênis, uma bateria ou carregador de celular, um par de óculos ou um maço de cigarros contrabandeados muitas vezes não se dá conta de que por trás de uma corriqueira transação existe uma cadeia criminosa, que gera um prejuízo ao País de mais de R$ 193,1 bilhões ao ano, segundo estudo do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Sem falar que tais produtos não se submetem a nenhum controle no Brasil.
Quem compra produtos ilegais está financiando o crime organizado, que controla a comercialização dessas mercadorias, gerando ainda mais violência nas ruas e corrupção. Além disso, causa danos à economia do país, pois não cria empregos e nem atrai investimentos.
O grande volume comercializado assegura alta rentabilidade ao mercado ilegal. Não à toa, o contrabando é apenas uma de várias atividades desenvolvidas por redes criminosas organizadas, como tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro. O risco, para tais quadrilhas, é relativamente baixo: além das brechas fronteiriças e da fiscalização falha em pontos de venda, as penas são mais brandas do que as aplicadas para outros crimes praticados por estas organizações, ou seja, altíssimo lucro com baixo risco.
Investigações da Polícia Federal confirmam que facções criminosas do Rio e de São Paulo que já controlavam presídios, favelas e o tráfico de drogas, investem agora no contrabando de cigarros. Este crime se tornou um dos maiores financiadores das quadrilhas. Recursos obtidos com este mercado ilegal estão sendo usados na compra de armas e munição.
O preço baixo é um dos motores que impulsionam o contrabando. No caso dos cigarros, o ilegal no Rio custa, em média, R$ 3,61 (segundo o Ibope), enquanto que o legal custa, no mínimo, R$ 5 (definido por Lei). De acordo com o FNCP, o mercado ilegal cresce 14% ao ano no Brasil. O mecanismo é muito simples: quem consome paga menos que no mercado regular; quem vende tem poucos riscos e altos lucros, já que não paga impostos.
“As pessoas ainda não associam esta prática a algo muito grave e quem opera nesta cadeia de contrabando e mercado ilegal sabe disso. A população reclama da violência e da corrupção, mas, ao mesmo tempo, contribui, mesmo que involuntariamente, para que elas aumentem”, lamenta Edson Vismona, presidente do FNCP.
A questão é mais profunda. “O dinheiro não fica na mão do camelô ou da vendinha, vai para a organização criminosa, que tem o grande lucro, investindo em mais produtos ilegais, tráfico de drogas, armas, munição… Cria-se um manancial de recursos que dão sustentação à estrutura criminosa”, ratifica Vismona.
E, ao contrário do que muita gente pensa, não são apenas ambulantes que vendem produtos ilegais. No Estado do Rio de Janeiro, 82% dos cigarros ilegais já são negociados no comércio formal, principalmente em bares, padarias e mercados/mercearias, segundo dados do Ibope deste ano.
Só a cifra citada no início desta reportagem é a soma do prejuízo de 13 setores industriais. A maior parte das perdas fica concentrada no setor de vestuário (R$ 58 bilhões), seguido pela indústria do tabaco (R$ 14,4 bilhões) e de medicamentos (R$ 10 bilhões). Diante disso, a estimativa dos impostos que deixam de ser arrecadados chega a 46% (R$ 62,4 bilhões).
As perdas decorrem do não recolhimento de tributos federais (IPI, PIS/COFINS), estaduais e municipais (ICMS e ISS). Os locais utilizados para depósitos e vendas de tais mercadorias muitas vezes são imóveis abandonados ou de propriedade do poder público, que sofreram invasões. Difunde-se, assim, a venda em vias e estações de transporte público, concorrendo de maneira desleal com o comércio legal e muitas vezes colocando em risco a saúde da população, como no caso de brinquedos feitos com materiais prejudiciais às crianças.
Mercado ilegal de cigarros não para de crescer
Pesquisa realizada pelo Ibope e apresentada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) aponta aumento no mercado ilegal de cigarros pelo sexto ano consecutivo e hoje mais da metade do consumo já é do produto irregular.
Pelos dados, 57% de todas as unidades consumidas no país em 2019 estão nesta categoria, sendo que 49% foram contrabandeadas, principalmente do Paraguai, e 8% produzidas por fabricantes nacionais que não pagam impostos. O número representa crescimento de 3 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2018. Com isso, 63,3 bilhões de cigarros ilegais circularam pelo Brasil.
Até o fim de 2019, a evasão causada pelo contrabando (R$ 12,2 bilhões) de cigarros deve superar os impostos arrecadados pelo governo (R$ 11,8 bilhões). Segundo o estudo, se revertido em benefícios para a população, esse valor poderia ser usado para a construção de 21 mil Unidades Básicas de Saúde ou 8,6 mil creches. Por outro lado, com o lucro obtido, os criminosos poderiam comprar 87.200 fuzis.
Em território fluminense, 41% de todos os cigarros são contrabandeados. Este comércio deverá movimentar R$ 764 milhões em 2019, financiando quadrilhas criminosas que atuam no estado. Das 10 marcas mais vendidas, três são contrabandeadas.
Disque Denúncia lança campanha
Para alertar e estimular a população a denunciar pontos de vendas de produtos contrabandeados, depósitos e fábricas clandestinas, o Disque Denúncia do Rio de Janeiro (2253-1177) lançou, em agosto, a campanha “Contrabando – Denuncie”. A ideia é conscientizar sobre a relação entre o contrabando, controlado pelo crime organizado, e o aumento da violência, que atinge toda a população.
A campanha é composta por outdoors especiais – furados como que atingidos por tiros –, spots de rádio, animações e vídeo para redes sociais. O coordenador do Disque Denúncia no Rio, Zeca Borges, afirma que a campanha surge num momento em que esse tipo de crime ganha força.
“É bom que as pessoas entendam as consequências de comprar esse tipo de produto. Esperamos que, com a campanha, as denúncias aumentem”, diz.
Nos últimos três anos, o Disque Denúncia registrou aproximadamente 3.500 informações sobre falsificação e contrabando de produtos em geral. Neste período, 1.132 denúncias diziam respeito a crimes de receptação, roubo, armazenamento, contrabando e falsificação de cigarros. No total, a entidade recebe uma média de 8 mil denúncias mensais.