20/10/2017 - 19:32
Para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprove a união entre Liquigás, pertencente à Petrobras, e Ultragaz, do Grupo Ultra, os interessados negociam a venda de uma fatia de ativos com uma empresa regional do segmento, relataram fontes.
Não se sabe se o remédio teria a proporção necessária para solucionar o problema concorrencial, pois não seria uma fatia muito relevante. Além disso, seria concentrada em uma única região, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Procurado, o Grupo Ultra preferiu não comentar.
Em agosto, a Superintendência-Geral (SG) do Cade havia recomendado a reprovação da união entre Liquigás e Ultragaz, justificando que “não há pacote de remédios que enderece de forma adequada todas as preocupações identificadas e que seja igualmente implementável e de fácil monitoramento”, e citando a geração de alta concentração na maioria dos Estados do País e elevadas barreiras à entrada.
A SG escreveu que, no mercado de GLP envasado, a operação ampliará a possibilidade de exercício de poder de mercado unilateral pela empresa que seria criada em todos os estados brasileiros afetados pela operação. A única exceção seria Tocantins. Em âmbito nacional, a participação conjunta observada em 2016 alcançaria 43,2%. Sobre esse segmento, a SG pontuou também que há diversas investigações e condenações por cartel.
No mercado de GLP a granel, constatou-se uma maior possibilidade de exercício de poder de mercado unilateral em 21 das 23 unidades da federação pesquisadas, com exceção de Tocantins e Amazonas. Considerando o escopo nacional, verificou-se uma concentração entre as requerentes de mais de 50% em 2016.
A análise está agora nas mãos dos conselheiros do Tribunal da autarquia. A relatora é Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, citada por fontes que a conhecem como uma conselheira bastante cautelosa e criteriosa.
Comgás
A Comgás acompanha de perto a análise da operação no Cade e já levantou potenciais problemas da união entre Liquigás e Ultragaz. Além disso, a empresa rebateu um dos argumentos de defesa do Ultra, de que é possível a utilização do gás natural como substituto do GLP.
“O gás natural, em razão de suas características técnicas, concorre diretamente com o GLP nas mais variadas aplicações e em diversos segmentos… Contudo, não há paridade de armas entre as distribuidoras de gás GLP e as concessionárias de gás canalizado, considerando que o GLP é de amplo e fácil acesso, ante a distribuição de baixa complexidade (normalmente transportado via terrestre, através de caminhões, que chegam nos mais diversos pontos geográficos dentro da área de atuação da empresa); tem baixo custo de migração; não sofre qualquer tipo de regulação, especialmente de preço; sem mencionar que as distribuidoras de GLP praticam condutas muitas vezes agressivas em termos de preços, outras vezes atuando com preços amplamente inflados, além da imposição de cláusulas contratuais abusivas aos seus clientes”, escreveram ao Cade advogados que representam a Comgás.
A empresa sublinhou também que se impõe grande investimento por parte da concessionária de gás natural para criação de infraestrutura de distribuição de gás canalizado. O documento traz ainda estimativas de custos de trocas do consumo de GLP para o gás natural, tanto no segmento residencial quanto no comercial, e menciona a dependência de características técnicas para a adaptação.
“As distribuidoras de GLP impõem a seus clientes cláusulas contratuais que dificultam o distrato e, consequentemente, a migração. Ainda que o custo do investimento já tenha sido amortizado pelo tempo, em caso de renovação, as penalidades de rescisão são mantidas sem qualquer justificativa”, diz o documento.
Por fim, a Comgás cita problemas que enxerga na união entre Liquigás e Ultragaz. “A operação implicará o aumento de participação de mercado da Companhia Ultragaz ensejando maior poder de barganha frente ao fornecedor do insumo que é comum entre as duas empresas (Comgás e Ultragaz), na medida em que a Ultragaz poderá escalonar políticas comerciais, criando mais barreiras à expansão da infraestrutura de distribuição de gás canalizado, inclusive comprometendo os planos de expansão da concessionária, acordados com agência regulatórias”, diz o documento.
A Comgás conclui que o Cade necessita considerar remédios concorrenciais eficazes, para que haja a possibilidade de aprovação da operação.
Procurada, a Comgás enviou o seguinte posicionamento: “A Comgás é parte interessada no processo para avaliar possíveis impactos no mercado.”
