07/12/2023 - 13:58
A União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (7) que retomará na sexta-feira (8) as difíceis negociações sobre um texto para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA), após intensas rodadas de conversas entre os países do bloco e o Parlamento Europeu.
O acordo busca fazer da UE a primeira região do mundo a adotar um marco jurídico abrangente sobre a IA, garantindo a inovação no setor e, ao mesmo tempo, limitando os excessos de seu uso.
Na tarde de quarta-feira, os negociadores iniciaram uma reunião em Bruxelas, mas, até as primeiras horas desta quinta-feira, nenhum acordo havia sido feito.
O comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, também responsável por questões de mercados digitais, anunciou na rede X (ex-Twitter) que as negociações seriam retomadas na sexta-feira.
Em abril de 2021, Breton havia proposto uma legislação, mas desde então as negociações foram impactadas pelo surgimento do ChatGPT – um robô gerador de texto capaz de produzir dissertações, poemas ou traduções em apenas alguns segundos.
Outras aplicações de IA são capazes de criar sons ou até mesmo imagens.
Essas funções destacam os riscos representados pelos aplicativos, como disseminação de imagens falsas nas redes sociais, o que acende um alerta para o perigo de manipulação da opinião pública.
Nessa discussão, os países da UE temem que uma regulamentação muito restritiva prejudique o desenvolvimento dos aplicativos emergentes no bloco, como a alemã Aleph Alpha ou a francesa Mistral AI.
O núcleo do projeto, negociado em Bruxelas, inclui uma lista de regras a serem impostas a sistemas considerados de alto risco – como os utilizados em infraestrutura essencial ou educação.
Esses sistemas estarão sujeitos a uma série de obrigações fundamentais, como a garantia do controle humano sobre os processos, a elaboração de uma documentação técnica e a implementação de um sistema de gestão de riscos.
A legislação também prevê uma supervisão específica dos sistemas de IA que interagem com os humanos, obrigando-os a informar cada usuário quando estiverem em contato com uma máquina.
As proibições não serão generalizadas e, a princípio, se limitarão a aplicações no formato dos sistemas de vigilância em massa utilizados na China.
Por outro lado, os eurodeputados desejam eliminar as isenções que autorizam a identificação biométrica remota pelas forças policiais de pessoas em locais públicos, outro ponto importante de convergência nas negociações com os países do bloco.
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