22/05/2019 - 14:09
Um ano após a entrada em vigor na UE das novas regras de proteção de dados pessoais, a Comissão Europeia recebeu quase 145 demandas, segundo um balanço inicial publicado nesta quarta-feira (22).
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018, prevê direitos reforçados para os internautas e impõe a qualquer empresa o “consentimento explícito e positivo” para usar dados pessoais recolhidos ou tratados na UE.
As infrações a este regulamento, que também dá aos cidadãos o direito de saber se seus dados foram hackeados, podem ser duramente punidas – como mostra a sanção imposta em janeiro pelas autoridades francesas à Google.
A autoridade francesa de proteção de dados CNIL aplicou uma multa de 50 milhões de euros à gigante americana por não ter informado claramente seus usuários sobre sua política de uso de dados pessoais. A Google recorreu.
“O principal objetivo das regras era dar poder às pessoas e ajudar a ter maior controle de seus dados pessoais. Já está acontecendo”, parabenizou nesta quarta-feira a comissária europeia de Justiça, Vera Jourova.
No primeiro ano, 144.376 denúncias e dúvidas foram registradas ante as autoridades nacionais encarregadas de aplicá-las.
Também foram abertos 450 processos a nível europeu, já que os atores do setor digital costumam oferecer os mesmos serviços em vários países da UE.
