01/03/2024 - 13:00
A Comissão Europeia exigiu explicações da Meta, nesta sexta-feira (1º), sobre o sistema de assinatura sem publicidade implementado nos aplicativos Facebook e Instagram, acusado por associações de consumidores de violar as normas da UE sobre dados pessoais.
Desde novembro, a Meta oferece aos usuários europeus do Facebook e Instagram a opção entre continuar usando os serviços gratuitamente, concordando em fornecer seus dados pessoais para fins publicitários específicos.
A alternativa para os usuários é pagar uma taxa.
A Meta apresenta esta fórmula como uma maneira de cumprir a regulamentação europeia sobre o tratamento das informações pessoais.
Associações europeias de consumidores apresentaram na quinta-feira (29) uma denúncia contra o novo sistema de assinatura, rotulando-o como “uma cortina de fumaça” para desviar a atenção do tratamento ilícito de seus dados pessoais.
Nesta sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou que enviou um pedido de informações à Meta sobre esse modelo de operação, no âmbito da nova lei de serviços digitais (DSA, em inglês), que entrou em vigor no final de agosto.
Em uma carta oficial, a empresa foi solicitada a fornecer “informações adicionais sobre as medidas tomadas para cumprir suas obrigações em relação às práticas publicitárias do Facebook e Instagram”.
Além disso, solicitaram também informações sobre os “sistemas de recomendação”, que promovem conteúdo para os usuários de suas plataformas, e as “avaliações de riscos relacionadas à introdução desta opção”.
A DSA impõe uma série de proibições e obrigações às plataformas digitais online, em particular uma avaliação dos riscos relacionados ao conteúdo publicado e a adoção de medidas para mitigá-los.
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